A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, todas as condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado articulada pelo núcleo próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros rejeitaram os recursos apresentados pela defesa dos sete condenados, mantendo as penas impostas no julgamento, incluindo os 27 anos e três meses de prisão aplicados a Bolsonaro. As informações são da Radioagência Nacional.
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada na noite de sexta-feira (14), quando os ministros negaram os chamados embargos de declaração — último tipo de recurso que ainda poderia alterar a condenação. As defesas buscavam reduzir as penas e evitar o regime fechado, mas nenhum argumento foi acatado.
Pelas regras do STF, um novo tipo de recurso — os embargos infringentes — só poderia ser analisado se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Mesmo que apresentados, o relator Alexandre de Moraes poderá considerá-los protelatórios e finalizar o processo com o trânsito em julgado.
A publicação do acórdão marcará o momento em que as prisões definitivas deverão ser decretadas. Bolsonaro já está preso cautelarmente em outro inquérito, ligado ao tarifaço dos EUA contra o Brasil. Com a nova condenação, ele poderá iniciar o cumprimento da pena na Papuda ou em sala especial da Polícia Federal, a depender de avaliação da Corte.
Os demais condenados — militares e ex-integrantes da cúpula do governo — poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais do sistema prisional. A defesa de Bolsonaro ainda poderá solicitar prisão domiciliar, alegando questões de saúde, argumento já usado em casos como o do ex-presidente Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, foram mantidas as condenações de Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. O único não recorrente foi Mauro Cid, que firmou delação premiada e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.