O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, a sessão solene que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026, retomando oficialmente os trabalhos da Corte após o recesso, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As informações são da Agência Brasil.
Além de Lula, participam da cerimônia o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, representantes do Ministério Público e da advocacia.
A sessão ocorre em um contexto de questionamentos públicos à atuação do Supremo, relacionados à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master. Nos últimos dias, ministros da Corte foram citados em reportagens que abordam vínculos indiretos e episódios relacionados ao caso.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota negando ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em reunião que teria ocorrido na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação havia sido divulgada pelo portal Metrópoles e foi classificada pelo ministro como inverídica.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, um escritório de advocacia pertencente à família de Moraes prestou serviços jurídicos à instituição financeira, fato que também foi citado em reportagens recentes.
Outro episódio que gerou repercussão envolveu o ministro Dias Toffoli, que passou a ser alvo de críticas após permanecer como relator de um processo relacionado ao Banco Master. Reportagens apontaram que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao banco, que adquiriu participação em um resort no Paraná pertencente a familiares do ministro.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, também foi citado no debate após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli no caso.
Julgamentos previstos
Os julgamentos do plenário do STF em 2026 têm início previsto para a próxima quarta-feira (4), com a análise da validade de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da limitação do uso de redes sociais por magistrados.
No dia 11 de fevereiro, a Corte deve discutir se a liberdade de expressão pode sofrer restrições em situações envolvendo danos à honra e à imagem. O processo tem origem em ação relacionada a denúncias de maus-tratos a animais durante a Festa do Peão de Barretos.
Já em 19 de fevereiro, está pautado o julgamento sobre a constitucionalidade da adoção do programa Escola Sem Partido em âmbito nacional.
Caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo marcou para o dia 24 de fevereiro o julgamento presencial da ação penal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
Respondem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos permanecem presos preventivamente.
Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, o crime estaria relacionado à atuação política de Marielle Franco contrária aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, com ligações a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias.