A Primeira Turma do STF aceitou a denúncia e tornou Eduardo Bolsonaro réu, decisão que aprofunda a ação por coação no curso do processo relacionada a articulações com autoridades dos Estados Unidos. As informações são da Agência Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (14), receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão transforma o parlamentar em réu pelo crime de coação no curso do processo, investigado no inquérito que apurou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos.
A PGR sustenta que o deputado teria buscado influenciar autoridades norte-americanas para adotar medidas contra o Brasil, como tarifas sobre exportações e suspensão de vistos de integrantes do governo federal e do próprio STF. O inquérito, conduzido pela Polícia Federal, resultou no indiciamento do parlamentar.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de ação penal. Durante a instrução, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar provas, arrolar testemunhas e solicitar diligências que considere relevantes para sua defesa. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o término da licença parlamentar em julho, deixou de comparecer às sessões da Câmara, o que pode levar à abertura de processo por faltas.
O julgamento virtual começou às 11h e já conta com votos favoráveis do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Para Moraes, há indícios de que o parlamentar participou de articulações que resultaram em sanções do governo norte-americano, envolvendo tarifas de exportação e aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky.
A sessão virtual segue aberta até 25 de novembro e depende ainda do voto da ministra Cármen Lúcia. A Primeira Turma está temporariamente com quatro integrantes devido à migração do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma. O cargo será preenchido após indicação presidencial.
Eduardo Bolsonaro reagiu pelas redes sociais, classificando o voto do relator como ato de perseguição. A defesa do parlamentar está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a rejeição da denúncia e argumentou que suas manifestações se enquadram no exercício legítimo da atividade parlamentar e da liberdade de expressão.
Com a denúncia aceita, a ação penal avança para a etapa de coleta de provas e depoimentos. Os próximos passos dependerão da conclusão da votação e da formalização do resultado pela Primeira Turma do STF.
