O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, Gonet sustenta que o local onde Bolsonaro está custodiado dispõe de estrutura médica suficiente para atendimento contínuo.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação na ação penal relacionada à chamada trama golpista. Ele está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, instalado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A ala é conhecida como “Papudinha” e abriga presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.
Estrutura médica e fundamentos
No parecer, a Procuradoria-Geral da República afirma que a unidade prisional oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com suporte de uma unidade avançada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que pode ser acionada em caso de emergência. O órgão argumenta que não há, no momento, elementos que justifiquem a substituição do regime de cumprimento de pena por prisão domiciliar.
A manifestação da PGR será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
Pedido já havia sido negado
Em dezembro do ano passado, Moraes já havia rejeitado pedido semelhante apresentado pela defesa do ex-presidente. Na ocasião, o ministro destacou que Bolsonaro poderia receber atendimento médico particular sem necessidade de autorização judicial e que havia equipe médica disponível para atendê-lo em situações emergenciais.
Com o novo parecer da PGR, o processo segue para decisão do relator, que avaliará os argumentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público antes de deliberar sobre o pedido.
