O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se nesta segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, para obter informações sobre a Operação Contenção, que deixou 121 mortos na última semana nos complexos do Alemão e da Penha. A ação policial é considerada a mais letal da história do estado.
Durante o encontro, o governador apresentou ao ministro dados sobre o planejamento e a execução da operação, realizada pelas polícias Civil e Militar para conter a expansão territorial da facção Comando Vermelho. Segundo o governo estadual, a ação teve como objetivo cumprir mandados de prisão e busca e apreensão, além de desarticular pontos de tráfico nas comunidades.
A visita de Moraes ao Rio ocorre em razão de sua função como relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para reduzir a letalidade policial no estado. A norma determina, entre outros pontos, o uso proporcional da força, o monitoramento com câmeras em viaturas e a elaboração de planos de reocupação de territórios após as operações.
O governo fluminense informou que enviará ao STF um relatório sobre o cumprimento das diretrizes da ADPF. Após a reunião, Moraes visitou a Sala de Inteligência e Controle do CICC, onde acompanhou o funcionamento do sistema de reconhecimento facial e das câmeras operacionais portáteis usadas pela Polícia Militar para o monitoramento em tempo real.
O CICC é o principal centro de integração das forças de segurança do estado, reunindo representantes das polícias, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, do Detran e de órgãos federais e municipais.
O ministro não falou com a imprensa. O governador, por sua vez, afirmou que a reunião abordou “o projeto de retomada de territórios” coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Demos ao ministro total possibilidade de tirar dúvidas sobre a política de segurança do Rio e nossos desafios no combate ao crime”, disse Cláudio Castro.
Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada em 29 de outubro, resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. Foram 113 prisões — 33 de pessoas de outros estados — e a apreensão de 118 armas e uma tonelada de drogas, segundo a Secretaria de Segurança Pública.
O governo estadual classificou a operação como “bem-sucedida”, afirmando que as mortes ocorreram em confrontos e que os suspeitos que se renderam foram presos. No entanto, moradores, familiares das vítimas e organizações de direitos humanos denunciam o episódio como uma “chacina” e cobram investigação independente.
Com um efetivo de 2,5 mil agentes, a operação é a maior dos últimos 15 anos e provocou tiroteios, fechamento de escolas, comércios e unidades de saúde, além de pânico em diversas regiões da capital fluminense.
A apuração conduzida por Moraes deve embasar futuras decisões do STF sobre o cumprimento da ADPF das Favelas e o controle da letalidade policial no Rio. A atuação do ministro ocorre em meio ao debate nacional sobre segurança pública e direitos humanos, reacendido após o alto número de mortes na operação.