O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos sobre a Operação Contenção, ação policial que resultou em pelo menos 119 mortes nos complexos do Alemão e da Penha. As informações são da Agência Brasil.
A decisão integra o processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual o STF monitora medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Moraes também marcou para o dia 3 de novembro, na capital fluminense, uma audiência com autoridades estaduais para tratar do caso.
A operação foi realizada na última terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar, com o objetivo de cumprir 180 mandados de busca e apreensão e 100 de prisão, sendo 30 deles expedidos pelo estado do Pará. Segundo o governo do Rio, a ação buscava conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho.
De acordo com balanço oficial, 119 pessoas morreram durante e após os confrontos. Destas, 58 morreram em enfrentamentos diretos com a polícia, quatro eram policiais, e dezenas de corpos foram localizados posteriormente em área de mata no Complexo da Penha. Houve ainda 113 prisões, incluindo suspeitos vindos de outros estados.
Os confrontos afetaram a rotina da cidade, provocando o fechamento antecipado de empresas, interrupções em vias expressas e suspensão de serviços públicos. Enquanto o governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, organizações de direitos humanos e movimentos de favelas denunciaram o episódio como uma “chacina”. Familiares de vítimas relataram sinais de execução, como tiros na cabeça e mutilações.
Decisão do STF
Na decisão, Moraes exige que o governo estadual apresente 18 tipos de esclarecimentos sobre a operação, incluindo: número de agentes e armamentos empregados, medidas de assistência às vítimas, uso de câmeras corporais, preservação de locais para perícia, e justificativas para o grau de força adotado. O ministro também solicita informações sobre o acompanhamento das corregedorias, comunicação imediata ao Ministério Público e garantias de respeito ao princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente próximo a escolas e unidades de saúde.
As explicações deverão ser encaminhadas ao Supremo antes da audiência de 3 de novembro. O caso reacende o debate sobre a letalidade policial no Rio de Janeiro e a efetividade das medidas impostas pelo STF na ADPF das Favelas, que busca limitar o uso excessivo da força em ações nas comunidades.
