O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (14) a transferência do conselheiro afastado Domingos Brazão, que estava preso em unidade federal em Porto Velho (RO), para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.
Brazão está entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018 e que teve grande repercussão nacional.
Transferência ocorre após mudança na avaliação de risco
Segundo a decisão do ministro, o condenado havia sido encaminhado ao sistema prisional federal por integrar o topo de uma organização criminosa considerada violenta, com possibilidade de interferência nas investigações e na colheita de provas.
Com o encerramento da fase de instrução e a estabilização do conjunto probatório, Moraes entendeu não haver demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à execução penal que justificasse a permanência em presídio federal fora do estado de origem.
Também foi autorizada a transferência do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, que cumpre pena em penitenciária federal localizada em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
STF fixou penas de condenados no mês passado
A Primeira Turma do STF definiu recentemente as penas dos envolvidos no caso.
Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado.
Já Rivaldo Barbosa recebeu pena de 18 anos de reclusão por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Embora tenha sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessa acusação.
Caso teve impacto nacional e desdobramentos judiciais
Também foram condenados o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, com pena de 56 anos de prisão, e o ex-policial militar Robson Calixto, sentenciado a nove anos.
A decisão prevê ainda a perda dos cargos públicos dos condenados após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
