O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde participou de audiência para dar início ao cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto. Durante o procedimento, ele retirou a tornozeleira eletrônica, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.
A audiência foi conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, que orientou o militar sobre as regras que deverá seguir. Na semana passada, Moraes havia determinado o início do cumprimento da pena, imposta após a condenação de Cid na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
Por ter firmado acordo de delação premiada durante as investigações, Cid não cumprirá a pena em regime fechado. O militar está proibido de sair de Brasília, devendo observar recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, além de permanecer em casa integralmente nos fins de semana.
Ele também está impedido de portar armas, usar redes sociais e manter contato com outros investigados nos processos que apuram a tentativa de golpe de Estado.
Entre os benefícios decorrentes da delação, Cid deixará de utilizar tornozeleira eletrônica e poderá ter escolta da Polícia Federal (PF) para garantir sua segurança e a de seus familiares. Seus bens bloqueados também serão liberados, segundo determinação judicial.
No julgamento realizado em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros cinco réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem também foi condenado, mas por três desses crimes, após ter parte das acusações suspensas.
Os recursos apresentados por Bolsonaro e demais condenados serão julgados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro. O caso continua sendo um dos principais desdobramentos da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional ocorrida em 8 de janeiro de 2023.