O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira (26) a continuidade do chamado inquérito das fake news, instaurado em 2019 e ainda em tramitação na Corte. As informações são da Agência Brasil.
A manifestação ocorreu durante discurso em referência aos 135 anos de instalação do Supremo no país. Mendes destacou a atuação do tribunal na defesa da ordem democrática e relembrou os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as instalações do STF foram depredadas.
Abertura e contexto do inquérito
O inquérito foi aberto em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator. À época, Toffoli justificou a medida como instrumento para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas dirigidas à Corte, a seus integrantes e familiares.
Em seu discurso, Gilmar Mendes afirmou ter apoiado a instauração da investigação e avaliou que a decisão foi necessária diante dos ataques registrados, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Nós vivemos esse momento dramático. Convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma opção difícil. Eu não quero fazer a especulação do ‘se’ na história. O que seria do Brasil não fora a instauração do inquérito das fake news?”, declarou.
Novos questionamentos
O inquérito voltou ao centro do debate na última semana após decisão de Alexandre de Moraes envolvendo o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), Kleber Cabral.
Cabral passou a ser investigado após conceder entrevistas criticando operação da Polícia Federal que realizou buscas contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares.
A tramitação do inquérito das fake news tem sido alvo de críticas e defesas desde sua criação, especialmente quanto ao alcance das medidas adotadas e à condução das investigações pelo Supremo.
