O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) a designação da ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta que trata da criação de um código de ética para os integrantes da Corte, durante a sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.
Ao discursar na cerimônia, Fachin afirmou que as instituições públicas enfrentam desafios permanentes para preservar integridade, legitimidade e confiança social. Segundo ele, o atual contexto exige responsabilidade institucional, definição clara de limites e observância rigorosa da Constituição.
O presidente do STF declarou que os ministros são responsáveis pelas decisões que tomam e ressaltou que o momento demanda processos de autocorreção no âmbito da própria Corte. Diante de resistências internas à adoção de regras formais de conduta, Fachin afirmou que buscará diálogo com os demais ministros para viabilizar a aprovação do texto.
Durante o pronunciamento, o ministro defendeu a construção de consenso como caminho para fortalecer a confiança pública no Judiciário, destacando que a credibilidade institucional é elemento central do Estado Democrático de Direito.
A sessão solene contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades dos Três Poderes.
Contexto
O anúncio ocorre em meio a críticas direcionadas a integrantes do STF relacionadas à condução de investigações envolvendo fraudes no Banco Master. Nos últimos meses, ministros da Corte foram citados em reportagens sobre episódios associados ao caso.
Em dezembro, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de uma reunião com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, em encontro que teria ocorrido na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles e classificada por Moraes como falsa.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, um escritório de advocacia pertencente à família do ministro prestou serviços jurídicos à instituição financeira.
Também houve questionamentos públicos ao ministro Dias Toffoli, que permaneceu como relator de processos relacionados ao caso após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná pertencente a familiares do ministro.
Edson Fachin também foi alvo de críticas após divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli nos processos relacionados ao tema.