A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que aprecie a petição que requer prisão domiciliar humanitária para o réu. Os advogados argumentam que não houve tentativa de fuga e que o episódio de tentativa de violar a tornozeleira eletrônica reforça apenas o comprometimento da saúde de Bolsonaro.
A manifestação foi enviada pelos advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Bueno ao STF neste domingo (23). Bolsonaro está preso preventivamente desde este sábado (22). Na decisão pela prisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que poderia causar tumulto, facilitando que ele deixasse a casa.
“Conforme informado na petição protocolada no dia 21 de novembro, o estado de saúde do Peticionário está, por diversas razões, comprometido. Os documentos médicos então juntados já narravam que o ex-Presidente ‘é portador de comorbidades que demandam tratamento’ e uso de diversos medicamentos, inclusive “com ação no sistema nervoso central’.”, argumentam os advogados.
Segundo os advogados, baseando-se no boletim médico dos profissionais que acompanham Bolsonaro, a confusão mental foi causada pela interação de remédios.
“O Peticionário já vinha fazendo uso dos medicamentos Clorpromazina e Gabapentina para o quadro de soluços incoercíveis muito intensos que surgiu em razão das múltiplas intervenções às quais o Peticionário foi submetido desde o episódio da tentativa de assassinato em 2018”, diz o documento.
Os medicamentos seriam usados “com o intuito de tentar otimizar o tratamento dos soluços, mas sem a ciência ou consentimento da equipe médica que segue o Peticionário desde sua última internação em abril, uma segunda médica prescreveu ao Peticionário o medicamento chamado Pregabalina”, diz o documento.
O documento explica que a Pregabalina “apresenta importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina) e tem como reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos”.
Diante desse cenário, os advogados argumentam ainda que embora Blsonaro tenha utilizado um ferro de solda na tornozeleira, o ex-presidente não tentou removê-la e colaborou com a troca do equipamento eletrônico.
“O vídeo e a avaliação da policial mostram que não houve tentativa de rompimento da pulseira e, portanto, de retirada da tornozeleira”, afirmam. “Sem qualquer obstáculo, a tornozeleira foi substituída”.
Prisão domiciliar humanitária
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.
Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado, neste sábado, após a prisão preventiva de Bolsonaro.
Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.