A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convite aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli para prestarem esclarecimentos no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. Por se tratarem de convites, não há obrigatoriedade de comparecimento.
A comissão também aprovou convite à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, além da convocação — instrumento que impõe presença obrigatória — dos irmãos de Toffoli, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli.
Justificativas e requerimentos
O requerimento para ouvir Moraes foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), sob a justificativa de esclarecer informações divulgadas pela imprensa sobre supostas reuniões entre o ministro e o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, relacionadas à liquidação do Banco Master.
Moraes e Galípolo já afirmaram publicamente que os encontros trataram exclusivamente de temas institucionais, incluindo a chamada Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos no contexto de decisões do STF.
A CPI também aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes.
Segundo requerimentos apresentados, parte das suspeitas envolve possível desregulação do mercado financeiro em anos anteriores e eventuais impactos na expansão de operações investigadas.
Arquivamento na PGR e novos pedidos
Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes, sua esposa e o Banco Master. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não identificar elementos que indicassem ilicitude.
No caso de Dias Toffoli, os requerimentos citam decisões judiciais relacionadas ao banco e mencionam a participação de familiares em empreendimentos que teriam ligação com o Master. A comissão aprovou ainda a quebra de sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, vinculada a um dos irmãos do ministro.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que as medidas buscam aprofundar a apuração de possíveis irregularidades financeiras.
A CPI segue com a fase de coleta de depoimentos e análise de documentos para subsidiar o relatório final, que poderá recomendar encaminhamentos ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.
