O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12) que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte os dados extraídos dos celulares apreendidos na investigação sobre fraudes no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central. A decisão foi proferida no âmbito do inquérito que apura possíveis irregularidades financeiras atribuídas ao banco e ocorre após a corporação informar a existência de menção ao nome do ministro em mensagem localizada no aparelho do banqueiro Daniel Vorcaro, principal investigado. O conteúdo permanece sob segredo de Justiça. As informações são da Agência Brasil.
A medida foi adotada a pedido das defesas dos investigados, que solicitaram acesso e centralização do material probatório no Supremo. Além dos dados telemáticos extraídos dos celulares, Toffoli determinou o envio de laudos periciais já produzidos pela PF e de outras mídias eletrônicas recolhidas durante as diligências.
Centralização das provas no Supremo
Com a decisão, os elementos coletados nas fases de busca e apreensão deverão ser remetidos diretamente ao STF, onde tramita o inquérito das fraudes no Banco Master. A determinação inclui relatórios técnicos e registros digitais que embasam a investigação conduzida pela Polícia Federal.
O objetivo formal da remessa é permitir que a relatoria tenha acesso integral ao conjunto de provas já reunidas. A medida ocorre em momento de questionamentos públicos sobre a condução do caso e sobre a permanência de Toffoli na relatoria.
No início da semana, a Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, ter identificado referência ao nome de Toffoli em mensagem extraída do celular de Daniel Vorcaro. A informação motivou a abertura de procedimento interno para avaliar eventual suspeição do magistrado.
Procedimento sobre suspeição
Após receber a comunicação da PF, Edson Fachin instaurou processo administrativo e notificou Dias Toffoli para apresentar manifestação formal. Caberá ao presidente do Supremo decidir se o ministro permanecerá na relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Banco Master.
A suspeição é instrumento jurídico utilizado quando se questiona a imparcialidade de um julgador. No STF, a análise desse tipo de pedido segue rito próprio e depende de deliberação da Presidência.
Enquanto o procedimento tramita, o inquérito permanece sob relatoria de Toffoli, que continua adotando medidas relacionadas à instrução processual.
Questionamentos recentes
No mês passado, o ministro passou a ser alvo de críticas após reportagens indicarem que a Polícia Federal teria identificado irregularidades em fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que era de propriedade de familiares do magistrado.
Mais cedo, Toffoli divulgou nota pública confirmando que é sócio de empresa familiar que detinha participação no resort. No comunicado, afirmou que não recebeu valores de Daniel Vorcaro e que a operação societária foi regular.
As informações vieram à tona no contexto das investigações que envolvem o Banco Master, incluindo a apuração de supostas fraudes financeiras que podem alcançar cifras bilionárias.
Contexto da investigação
O inquérito das fraudes no Banco Master tem origem na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos considerados irregulares e outras práticas financeiras suspeitas. Entre os fatos analisados está a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal.
A instituição foi posteriormente liquidada pelo Banco Central, medida adotada diante de indícios de comprometimento da saúde financeira. Estimativas apontam que as irregularidades podem atingir valores expressivos.
Com a nova decisão, os próximos passos da investigação dependerão da análise do material encaminhado ao STF e da definição da Presidência da Corte quanto à relatoria. O caso segue em andamento nas instâncias competentes.
