O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (12) nova nota pública para esclarecer a participação do magistrado em empresa familiar que vendeu cotas de um resort no Paraná a fundos vinculados ao Banco Master, instituição investigada por fraudes financeiras. Toffoli é relator do inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master, inclusive tentativa de venda ao BRB, e foi notificado pelo presidente do STF, Edson Fachin, a se manifestar após relatório da Polícia Federal mencionar seu nome em conversas extraídas do celular do principal investigado. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o comunicado, o ministro integra o quadro societário da empresa Maridt, sociedade familiar composta por irmãos e outros parentes. O texto afirma que a Lei Orgânica da Magistratura permite que magistrados participem de empresas e recebam dividendos, desde que não exerçam funções de gestão administrativa.
A nota detalha que a participação da Maridt no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), foi alienada em duas etapas. A primeira parcela foi vendida ao fundo Arllen em 27 de setembro de 2021. A segunda foi transferida à empresa PHD Holding em 21 de fevereiro de 2025.
De acordo com o gabinete, todas as operações foram devidamente declaradas à Receita Federal. O texto acrescenta que, quando o inquérito sobre o Banco Master chegou ao gabinete do ministro, em novembro do ano passado, a empresa familiar já não possuía participação no empreendimento.
Relatório da Polícia Federal
As explicações foram apresentadas após a entrega, em 9 de fevereiro, de relatório da Polícia Federal ao presidente do STF. O documento aponta menções ao nome de Toffoli em mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e investigado no caso, e seu cunhado, Fábio Zettel.
O conteúdo das conversas, que teria relação com o resort Tayayá, foi divulgado parcialmente pela imprensa. O teor integral permanece sob análise no Supremo. Diante da informação, Edson Fachin determinou a notificação formal do ministro para que apresentasse esclarecimentos.
Em nota anterior, divulgada na noite de quarta-feira (11), o gabinete já havia afirmado que eventual pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal “trata de ilações” e sustentado que a corporação não possui legitimidade processual para requerer o afastamento de magistrados, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil.
Pressões e questionamentos
A relatoria do caso Banco Master por Dias Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de informações sobre viagem realizada pelo ministro em dezembro, em aeronave particular na qual também estaria o advogado de um dos investigados. O episódio foi citado em reportagens que abordaram a condução do inquérito.
Outras decisões processuais também geraram debate. Em uma delas, o ministro determinou o envio direto ao Supremo de provas colhidas em fase da Operação Compliance Zero antes da realização de perícia pela Polícia Federal. Posteriormente, houve recuo parcial da medida, embora o ministro tenha mantido posicionamento quanto à escolha dos peritos responsáveis.
Com a divulgação do negócio envolvendo a venda da participação da empresa familiar no resort a fundos ligados ao Banco Master, aumentaram as pressões públicas em torno da relatoria. As manifestações recentes do gabinete buscam esclarecer a cronologia das operações societárias e afastar qualquer relação direta com o investigado.
Investigação do Banco Master
O inquérito em tramitação no STF investiga suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal. A operação foi posteriormente barrada pelo Banco Central.
A investigação tem origem na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. As apurações envolvem suposta concessão de créditos sem lastro e outras irregularidades que podem alcançar valores estimados em até R$ 17 bilhões.
Com as explicações apresentadas, caberá ao presidente do STF avaliar os desdobramentos administrativos relacionados à relatoria. O inquérito segue sob análise da Corte, enquanto as investigações continuam em andamento nas instâncias competentes.
