A Polícia Federal (PF) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a declaração de suspeição do ministro Dias Toffoli na condução do inquérito que investiga fraudes no Banco Master, liquidado pelo Banco Central. O pedido foi protocolado na segunda-feira (9), depois que a corporação comunicou ter encontrado referência ao nome do magistrado em mensagem armazenada no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na apuração. O teor da citação permanece sob segredo de Justiça. As informações são da Agência Brasil.
A manifestação da PF foi encaminhada diretamente à Presidência do STF, responsável por analisar questões administrativas relacionadas à distribuição e permanência de relatorias. Após ser informado, Edson Fachin determinou a abertura de procedimento interno para examinar o pedido e notificou Dias Toffoli para apresentar esclarecimentos formais.
A decisão sobre eventual afastamento do relator caberá exclusivamente ao presidente da Corte. Até que haja deliberação, o inquérito segue sob relatoria de Toffoli.
Procedimento interno no Supremo
O Supremo adotou o rito previsto para situações que envolvem alegações de impedimento ou suspeição de magistrado. Com a abertura do processo interno, o ministro citado terá prazo para se manifestar sobre os fundamentos apresentados pela Polícia Federal.
A suspeição é um instrumento jurídico utilizado quando se questiona a imparcialidade do julgador em determinado caso. No âmbito do STF, a análise desse tipo de pedido observa regras próprias e envolve apreciação da Presidência da Corte.
O pedido da PF foi motivado pela identificação de mensagem no aparelho celular de Daniel Vorcaro, apreendido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. A defesa do investigado não se manifestou sobre o conteúdo específico da referência, que permanece protegido por sigilo.
Questionamentos anteriores
No mês anterior, Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas públicas após reportagens indicarem que a Polícia Federal teria identificado irregularidades em fundo de investimento vinculado ao Banco Master. Segundo as informações divulgadas, o fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que pertenceu a familiares do ministro.
Os fatos mencionados nas reportagens não integram formalmente o pedido de suspeição divulgado pela PF, mas contribuíram para o debate público sobre a permanência do ministro na relatoria do caso. O Supremo não comentou o mérito dessas informações.
Defesa do ministro
Em nota encaminhada à imprensa, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que a Polícia Federal não possui legitimidade para requerer a suspeição de ministro do STF. A manifestação sustenta que o pedido se baseia em “ilações” e que a corporação não é parte formal no processo, conforme previsto no artigo 145 do Código de Processo Civil.
De acordo com a nota, os esclarecimentos serão apresentados diretamente ao presidente do Supremo no âmbito do procedimento instaurado. O gabinete informou que a resposta oficial tratará do conteúdo do pedido protocolado.
Operação Compliance Zero
O inquérito em tramitação no STF tem origem na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. A investigação apura supostas irregularidades na concessão de créditos pelo Banco Master, incluindo operações consideradas fictícias ou sem lastro financeiro compatível.
Entre os fatos sob apuração está a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal. A negociação foi analisada no contexto das suspeitas levantadas durante a investigação.
Segundo estimativas apresentadas nos autos, as fraudes no Banco Master podem alcançar até R$ 17 bilhões. O montante envolve operações financeiras que teriam causado impactos relevantes ao sistema bancário.
Próximos desdobramentos
A decisão de Edson Fachin sobre a suspeição de Dias Toffoli poderá redefinir a condução do inquérito. Caso o pedido seja acolhido, a relatoria poderá ser redistribuída conforme as regras internas do Supremo.
Enquanto isso, as investigações conduzidas pela Polícia Federal seguem em andamento. O desfecho sobre a permanência do relator será determinante para a continuidade do processo no STF e para os próximos atos relacionados às fraudes no Banco Master.
