O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi definido nesta quinta-feira (12) como novo relator do inquérito que investiga fraudes no Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central. A redistribuição ocorreu de forma eletrônica após o ministro Dias Toffoli solicitar sua saída da relatoria, em meio à divulgação de relatório da Polícia Federal que apontou menções ao seu nome em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso. O conteúdo das mensagens está sob segredo de Justiça. As informações são da Agência Brasil.
Com a definição, André Mendonça passa a conduzir os próximos atos do inquérito no STF. O magistrado já é relator de outro processo de repercussão nacional, que apura descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança na relatoria ocorre após reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para apresentar aos demais ministros o teor do relatório da Polícia Federal. O encontro, realizado na quarta-feira, teve duração aproximada de três horas.
Pedido de saída e nota da Corte
Durante a reunião, os ministros tomaram conhecimento das referências a Toffoli identificadas no aparelho celular de Daniel Vorcaro, apreendido em operação de busca e apreensão. No mesmo encontro, o então relator apresentou sua defesa e manifestou interesse em permanecer no caso.
Posteriormente, no entanto, Toffoli formalizou pedido para deixar a condução do processo. A Presidência do STF acolheu a solicitação e determinou a redistribuição livre do inquérito, conforme prevê o Regimento Interno da Corte.
Em nota oficial, os dez ministros do Supremo declararam que não identificaram fundamentos para suspeição ou impedimento do magistrado. O documento registra apoio institucional a Toffoli e ressalta que ele atendeu a todas as solicitações formuladas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República no curso da investigação.
A manifestação também enfatiza que a saída da relatoria ocorreu por iniciativa do próprio ministro, considerada medida voltada à preservação dos interesses institucionais da Corte.
Contexto da investigação
O inquérito sobre as fraudes no Banco Master tem origem na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades na concessão de créditos e em operações financeiras da instituição. Entre os fatos investigados está a tentativa de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB), cujo maior acionista é o governo do Distrito Federal.
A instituição foi posteriormente liquidada pelo Banco Central. Estimativas apresentadas no âmbito das apurações indicam que as irregularidades podem alcançar valores expressivos.
Desde o mês anterior, a permanência de Toffoli na relatoria vinha sendo alvo de questionamentos após a divulgação de reportagens sobre fundo de investimento ligado ao Banco Master que adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, empreendimento pertencente a familiares do ministro. Em nota pública, ele confirmou ser sócio de empresa familiar relacionada ao resort e afirmou não ter recebido valores de Daniel Vorcaro.
Próximos passos
Com a redistribuição, caberá a André Mendonça analisar os pedidos pendentes e definir a condução das diligências futuras. O novo relator poderá manter, rever ou complementar decisões anteriormente proferidas, conforme avaliação técnica do caso.
A investigação segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, enquanto as apurações conduzidas pela Polícia Federal continuam em andamento.
