A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), embargos de declaração com o objetivo de rever trechos da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado. O recurso busca reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. As informações são da Agência Brasil.
No documento, os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, alegando que a decisão não explicou de forma detalhada os critérios usados para aumentar a punição. Segundo a defesa, houve falta de fundamentação e violação ao princípio da proporcionalidade.
“As circunstâncias valoradas negativamente não foram devidamente esclarecidas. Houve elevação da pena sem base concreta”, afirmam.
Além disso, a equipe jurídica de Bolsonaro sustenta que houve cerceamento de defesa, devido à suposta falta de acesso integral ao conjunto probatório. De acordo com os advogados, foram entregues 70 terabytes de dados próximos ao fim da instrução processual, o que teria impedido a análise detalhada do conteúdo.
Argumentos e próximos passos
Os embargos pedem também que o STF reconheça a dificuldade de acesso à prova digital e a negativa de adiamento das audiências. Apesar de não terem efeito suspensivo ou poder de reverter a sentença, os embargos podem levar à revisão técnica do acórdão antes que o caso transite em julgado.
O recurso será analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Caso seja rejeitado, o processo será considerado encerrado e as penas, executadas.
Bolsonaro foi apontado pelo Supremo como líder da organização criminosa responsável por articular os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Este é o último recurso antes do fim do processo, marco que poderá consolidar uma das mais severas condenações já impostas a um ex-presidente da República no Brasil.
