O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu, nesta segunda-feira (24), o prazo para apresentar novo recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada a tentar um golpe de Estado. Com o encerramento do período recursal, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir, no próximo despacho, sobre o início do cumprimento da pena em regime fechado. As informações são da Agência Brasil.
A análise sobre o local de custódia também será definida na mesma decisão. Bolsonaro está desde sábado sob prisão preventiva em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde permanece após ordem de Moraes confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A PF havia argumentado risco iminente de fuga e ameaças à ordem pública.
Por ser ex-presidente, ele tem direito a cumprir pena em sala especial, separada dos demais detentos. A possibilidade de permanecer em instalações da PF ou de alguma unidade militar é avaliada como alternativa, embora o envio ao Complexo Penitenciário da Papuda também esteja no horizonte. Uma inspeção recente da chefe de gabinete de Moraes incluiu a Papudinha, setor que costuma receber policiais e agentes públicos presos.
A situação do ex-presidente agravou-se após a audiência de custódia. Na ocasião, ele admitiu ter tentado danificar com um ferro de solda a tornozeleira eletrônica que utilizava durante o cumprimento de prisão domiciliar. A Polícia Federal registrou ainda preocupações com a mobilização de apoiadores, que organizavam vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro estava custodiado.
O prazo que se encerrou à meia-noite desta segunda-feira correspondia aos segundos embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer dúvidas no acórdão. Embora ainda exista, até o fim da semana, a possibilidade teórica de apresentação de embargos infringentes, a jurisprudência do STF limita esse instrumento a casos com pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu integralmente pela absolvição.
Mesmo assim, a defesa avalia recorrer com base nesse voto isolado. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se os infringentes terão seguimento. Caso o recurso seja barrado, os advogados ainda poderão apresentar agravo, que será analisado pela Primeira Turma, com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
