A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta terça-feira (18), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. A publicação do acórdão encerra a análise dos embargos apresentados pelas defesas e confirma o resultado do julgamento realizado em ambiente virtual. As informações são da Agência Brasil.
O documento traz os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que rejeitaram por unanimidade os pedidos de revisão das sentenças. Com isso, mantém-se a pena de 27 anos e três meses imposta a Bolsonaro e os demais condenados. Conforme publicado pelo STF, os embargos não apresentaram elementos capazes de alterar o entendimento anterior.
A decisão coloca os réus diante de uma fase mais restrita de recursos. Para levar o caso ao plenário completo, seria necessário que ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição no julgamento de setembro — condição que não ocorreu, já que o placar foi de 4 a 1.
Mesmo sem esse requisito, advogados devem tentar protocolar embargos infringentes, cabíveis apenas em casos com divergência mais significativa. A admissibilidade ficará a cargo de Alexandre de Moraes. O novo prazo para recursos começa nesta quarta-feira (19) e se estende por 15 dias.
As defesas ainda podem insistir em embargos de declaração, embora recurso idêntico tenha sido rejeitado na semana anterior.
O impacto imediato recai principalmente sobre Bolsonaro, que segue preso cautelarmente em investigação vinculada ao impacto tarifário dos EUA contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada, ele deverá cumprir pena na Papuda ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa estuda pedir prisão domiciliar por motivos de saúde, medida já adotada no caso do ex-presidente Fernando Collor.
Entre os demais condenados estão ex-ministros civis, militares de alta patente e ex-dirigentes da Abin, que poderão ser encaminhados para unidades específicas das Forças Armadas ou para áreas reservadas da Papuda. O único integrante que não recorreu, Mauro Cid, segue em regime aberto após acordo de colaboração.