O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a execução da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) em Rondônia. A apuração busca identificar possíveis falhas estruturais na aplicação dos recursos federais destinados à cultura, diante de indícios de baixa execução orçamentária, dificuldades administrativas e risco de perda de novos repasses da União. Segundo o órgão, a investigação não aponta, até o momento, evidências de desvio ou uso irregular de recursos públicos, mas pretende esclarecer fatores que possam ter comprometido a implementação da política cultural no estado.
A investigação foi aberta após o recebimento de informações indicando entraves na operacionalização da Pnab, incluindo atrasos na execução financeira, limitações na capacidade de gestão dos órgãos responsáveis e dificuldades para cumprir as metas exigidas pelo programa federal.
Baixa execução dos recursos motivou investigação
Conforme os levantamentos preliminares do Ministério Público Federal, Rondônia aparece na última posição do ranking nacional de execução da Política Nacional Aldir Blanc, com base em dados disponíveis no Portal da Transparência do Ministério da Cultura.
Segundo as informações analisadas pelo MPF, cerca de R$ 23 milhões deixaram de ser executados em 2025, de um montante aproximado de R$ 92 milhões previsto para investimentos em ações culturais no estado.
Na avaliação do órgão, a baixa utilização dos recursos pode ter comprometido o acesso de Rondônia aos repasses previstos para os ciclos seguintes da política pública, já que o programa estabelece o cumprimento de metas como requisito para a liberação de novos recursos federais.
Apuração busca identificar gargalos na gestão
Além da execução financeira, o inquérito pretende avaliar outros aspectos relacionados ao funcionamento da política cultural em Rondônia.
Entre os pontos que serão analisados estão a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos, possíveis dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos, o cumprimento dos cronogramas estabelecidos e a transparência na divulgação de editais e demais instrumentos de fomento cultural.
O MPF também recebeu relatos sobre problemas na operacionalização da política, incluindo reclamações relacionadas à divulgação de informações e à execução dos programas voltados ao setor cultural.
Órgãos públicos e municípios deverão prestar informações
Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público Federal requisitou informações ao Ministério da Cultura, à Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), ao Conselho Estadual de Política Cultural e às administrações dos 52 municípios de Rondônia.
Os órgãos deverão fornecer dados sobre a aplicação dos recursos recebidos, as ações desenvolvidas, os desafios enfrentados na implementação da Política Nacional Aldir Blanc e as medidas adotadas para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa.
As informações servirão de base para avaliar se os obstáculos identificados decorrem de limitações estruturais, administrativas ou operacionais.
Investigação terá atuação integrada
Segundo o MPF, a apuração será conduzida de forma articulada entre diferentes áreas de atuação da instituição, considerando que a política pública de cultura envolve direitos coletivos e pode produzir impactos sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e diversos segmentos da sociedade.
O objetivo é reunir elementos técnicos que permitam compreender o cenário da execução da Pnab em Rondônia e apontar possíveis soluções para aperfeiçoar a gestão dos recursos destinados ao setor cultural.
O procedimento está registrado sob o Inquérito Civil nº PR-RO-00025548/2026.
MPF convida sociedade a contribuir com a investigação
O Ministério Público Federal informou que cidadãos, artistas, produtores culturais, coletivos, agentes culturais e demais interessados poderão encaminhar informações, documentos e representações que contribuam para o andamento da investigação.
As manifestações poderão ser apresentadas pelos canais oficiais do MPF e servirão para complementar as informações já reunidas no inquérito, ampliando o diagnóstico sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc em Rondônia.
Ao final da apuração, o órgão pretende identificar eventuais gargalos na implementação da política pública e promover, em conjunto com os órgãos responsáveis, medidas voltadas ao fortalecimento do sistema estadual de cultura, à melhoria da gestão dos recursos federais e ao aprimoramento das ações de incentivo ao setor cultural no estado.
