O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). O caso é analisado no plenário virtual da Corte, onde o relator sugeriu pena de um ano de prisão em regime aberto. As informações são da Agência Brasil.
A ação penal teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, na qual ele associou a parlamentar a interesses empresariais ao comentar um projeto de lei apresentado por ela.
Processo envolve publicação de 2021
O episódio que motivou a ação ocorreu em 2021, quando o então deputado afirmou que a proposta de distribuição gratuita de absorventes íntimos teria relação com interesses de um empresário ligado ao setor de higiene pessoal.
A declaração levou à abertura do processo judicial, no qual a parlamentar alegou que houve ofensa à sua reputação e imagem pública.
Relator aponta intenção de atingir honra
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes entendeu que a conduta configurou difamação. Segundo o ministro, a publicação teve como objetivo atingir a honra da deputada tanto na esfera pública quanto na privada.
O relator também destacou o alcance das redes sociais, apontando que a ampla disseminação de conteúdo na internet potencializa os efeitos de declarações desse tipo.
Julgamento ocorre em plenário virtual
O caso está sendo analisado no sistema virtual do STF, modalidade em que os ministros inserem seus votos eletronicamente dentro de um prazo determinado. A votação permanece aberta até o dia 28 de abril.
Ainda faltam os votos de outros nove ministros da Corte para a conclusão do julgamento.
Defesa cita imunidade parlamentar
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram feitas no exercício do mandato parlamentar e estariam protegidas pela imunidade prevista na Constituição.
Esse ponto deverá ser considerado pelos demais ministros ao longo da análise do caso.
Ex-deputado está fora do país
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.
A decisão final do STF dependerá da formação de maioria entre os ministros, que ainda irão se manifestar no plenário virtual.
