O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde do ex-chefe do Executivo. As informações são da Agência Brasil.
A medida começará a valer após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, onde está internado desde o dia 13 para tratar uma pneumonia bacteriana.
Benefício inicial de 90 dias e monitoramento eletrônico
Conforme a decisão judicial, a prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Ao fim desse período, a manutenção do benefício poderá ser reavaliada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
O ex-presidente também voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Antes de sua condenação no processo relacionado à trama golpista, Bolsonaro havia sido preso após tentar violar o equipamento de monitoramento.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Visitas restritas e proibição de redes sociais
Durante os primeiros 90 dias de prisão domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados.
A decisão também proíbe o uso de celular, o acesso a redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e a gravação de vídeos para divulgação na internet.
Proibição de acampamentos e reforço na segurança
O ministro determinou ainda que não sejam permitidos acampamentos ou manifestações em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente. A decisão estabelece um raio de restrição de até 1 quilômetro para evitar aglomerações que possam comprometer o cumprimento da prisão domiciliar.
Agentes da Polícia Militar também deverão atuar na segurança da residência para prevenir eventuais tentativas de fuga.
Decisão considerou idade e quadro clínico
Na decisão, Moraes avaliou que a unidade prisional tem condições de prestar atendimento médico, mas destacou que, diante da idade de Bolsonaro — 71 anos — e do quadro de broncopneumonia, o ambiente domiciliar é mais adequado para sua recuperação.
Segundo o ministro, a medida busca preservar a saúde do ex-presidente enquanto dura o tratamento.
