O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (6) a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A investigação será conduzida pela Polícia Federal (PF) e tem como objetivo identificar a origem da divulgação de informações protegidas por sigilo bancário, fiscal e telemático obtidas durante a Operação Compliance Zero. As informações são da Agência Brasil.
A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do empresário, que alegou a divulgação na imprensa de conversas pessoais e dados obtidos a partir da quebra de sigilo autorizada no âmbito das investigações. Segundo os advogados, o material teria sido exposto publicamente sem autorização judicial.
Investigação envolve dados compartilhados com CPMI
De acordo com a defesa de Daniel Vorcaro, os vazamentos começaram após decisão do Supremo que autorizou o compartilhamento das informações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. A comissão investiga suspeitas de irregularidades relacionadas a descontos e empréstimos consignados vinculados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Os parlamentares solicitaram acesso aos dados do banqueiro para verificar possível ligação entre o Banco Master e fraudes envolvendo operações financeiras associadas a benefícios previdenciários.
Segundo os advogados, a divulgação de mensagens privadas atribuídas ao empresário indica que o conteúdo protegido por sigilo judicial teria sido acessado ou compartilhado de forma irregular.
STF afirma que quebra de sigilo não torna dados públicos
Na decisão que autorizou a abertura do inquérito, o ministro André Mendonça destacou que a quebra de sigilo determinada pela Justiça não autoriza a divulgação pública das informações coletadas durante a investigação.
De acordo com o magistrado, as autoridades que recebem esse tipo de dado têm responsabilidade legal de preservar o caráter reservado das informações. O ministro ressaltou que o acesso restrito implica obrigação de manter a confidencialidade do material.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo”, afirmou Mendonça na decisão.
Investigação não terá como alvo jornalistas
Ao autorizar o inquérito, o ministro também estabeleceu limites para o escopo da investigação. Segundo a decisão, a apuração não envolverá jornalistas ou veículos de comunicação responsáveis pela divulgação das reportagens.
O magistrado ressaltou que o sigilo da fonte jornalística é garantido pela Constituição e deve ser preservado. Dessa forma, a investigação deverá concentrar-se na identificação de eventuais autoridades ou agentes públicos que tinham acesso aos dados e poderiam ter descumprido o dever de manter o sigilo.
Mendonça afirmou que a preservação do trabalho da imprensa é fundamental para o funcionamento de instituições democráticas e para o acesso da sociedade à informação.
Polícia Federal afirma seguir protocolos de proteção de dados
Em nota oficial, a Polícia Federal informou que nenhum relatório ou representação apresentada no âmbito da Operação Compliance Zero incluiu informações consideradas irrelevantes para a condução das investigações.
Segundo a corporação, os documentos encaminhados às autoridades judiciais não contêm dados relacionados à intimidade ou à vida privada dos investigados que não tenham pertinência com o caso.
A instituição também afirmou que não cabe à Polícia Federal editar ou selecionar conversas extraídas de aparelhos apreendidos, pois qualquer alteração desse tipo poderia comprometer o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com o órgão, os procedimentos adotados seguem protocolos rigorosos de segurança para tratamento de informações e preservação de direitos fundamentais, incluindo a proteção da privacidade.
Investigação apura fraudes bilionárias no Banco Master
Daniel Vorcaro foi preso novamente na quarta-feira (4) durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário já havia sido alvo de mandado de prisão no âmbito da mesma investigação, mas obteve liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
A nova ordem de prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira etapa da operação. Segundo os investigadores, parte dessas conversas incluiria ameaças direcionadas a jornalistas e a pessoas consideradas contrárias aos interesses do empresário.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura suspeitas de fraudes financeiras que podem ter provocado prejuízos estimados em até R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por ressarcir investidores em casos de quebra de instituições financeiras integrantes do sistema bancário nacional.
