O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) para tornar réu o líder religioso Silas Malafaia pelos crimes de calúnia e injúria contra generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército. O voto foi apresentado no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte, que analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão de declarações feitas pelo pastor durante manifestação política realizada na Avenida Paulista, em São Paulo. As informações são da Agência Brasil.
O caso está sendo analisado em sessão virtual e, até o momento, apenas o relator apresentou voto. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm prazo até as 23h59 do dia 13 de março para registrar seus posicionamentos no sistema eletrônico do tribunal.
Discurso motivado por prisão de Braga Netto
A denúncia apresentada pela PGR está relacionada a um discurso proferido por Silas Malafaia durante ato público realizado em 6 de abril do ano passado. Na ocasião, o líder religioso criticou integrantes do Alto Comando do Exército após a prisão do general Walter Braga Netto.
A detenção do militar ocorreu no contexto das investigações sobre a chamada trama golpista, que apura a tentativa de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.
Durante o discurso, Malafaia fez críticas diretas aos generais que integram a cúpula do Exército. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as declarações incluíram expressões consideradas ofensivas à honra dos militares.
Publicação nas redes ampliou alcance das declarações
Após o evento, o pastor divulgou em suas redes sociais um vídeo contendo o trecho do discurso. De acordo com a denúncia da PGR, a publicação alcançou mais de 300 mil visualizações.
Na legenda do conteúdo, Malafaia afirmou que as críticas eram direcionadas aos integrantes do Alto Comando e não à instituição militar como um todo. Mesmo com essa observação, o Ministério Público Federal entendeu que as declarações configuraram ofensas dirigidas aos generais.
Segundo a acusação, ao utilizar determinados termos, o líder religioso teria atribuído conduta criminosa aos militares, o que caracterizaria o crime de calúnia.
PGR aponta também crime de injúria
Além da acusação de calúnia, a Procuradoria-Geral da República sustenta que as declarações também configuram injúria. De acordo com a denúncia, as expressões utilizadas no discurso teriam sido proferidas com a intenção de ofender diretamente os integrantes do Alto Comando do Exército.
O Ministério Público argumenta que o termo “covardia”, mencionado nas falas, possui tipificação no Código Penal Militar. Dessa forma, ao atribuir essa característica aos generais, o pastor teria imputado prática de crime a autoridades militares.
A denúncia também pede que os delitos sejam considerados qualificados, com agravamento de pena.
PGR pede agravantes na eventual condenação
Entre os fatores apontados pela PGR para aumento de pena estão o fato de as declarações terem sido direcionadas a agentes públicos no exercício de suas funções. A acusação também menciona que as falas ocorreram em ambiente público e foram direcionadas a pessoas com mais de 60 anos.
Esses elementos, segundo a denúncia, configurariam circunstâncias agravantes previstas na legislação penal.
Defesa questiona competência do Supremo
A defesa de Silas Malafaia argumentou que o caso não deveria tramitar no Supremo Tribunal Federal, já que o líder religioso não ocupa cargo público com foro por prerrogativa de função.
Os advogados também sustentam que as declarações não causaram dano concreto que justificasse a abertura de ação penal. Para a defesa, não haveria justa causa para o prosseguimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Moraes aponta conexão com inquérito das fake news
Ao rebater os argumentos da defesa, Alexandre de Moraes afirmou que os fatos analisados possuem relação direta com investigações conduzidas no chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ataques e campanhas de difamação contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o ministro, a denúncia apresentada pela PGR possui conexão “absoluta” com esse conjunto de investigações, o que justificaria a competência do STF para analisar o caso.
O julgamento seguirá aberto até o prazo final para manifestação dos demais integrantes da Primeira Turma. Caso a maioria acompanhe o voto do relator, Silas Malafaia passará à condição de réu no processo criminal.
