O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que o governo federal poderá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência caso as discussões sobre jornada de trabalho não avancem na “velocidade desejada”. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o ministro, a medida dependerá do andamento das negociações com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O regime de urgência determina que Câmara e Senado Federal tenham até 45 dias para analisar a proposta, sob pena de trancamento da pauta.
Atualmente, tramitam no Congresso propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei que tratam da redução da jornada e do fim da escala 6×1. Uma das PECs amplia o descanso semanal mínimo para dois dias — preferencialmente aos sábados e domingos — e reduz a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais. Pela Constituição, o limite hoje é de oito horas diárias e 44 semanais.
Marinho afirmou considerar possível a redução da jornada para 40 horas semanais, o que, segundo ele, pode levar ao fim da escala 6×1, modelo comum nos setores de comércio e serviços.
Sem previsão de compensação fiscal
O ministro também declarou que não há discussão no governo sobre compensações fiscais às empresas como contrapartida à eventual mudança. Para ele, a compensação deve vir por meio de ganhos de produtividade, redução de acidentes e investimentos em tecnologia.
Marinho argumentou que a melhoria do ambiente de trabalho pode elevar a eficiência econômica e beneficiar tanto empregadores quanto trabalhadores.
Dados do Caged
Durante a coletiva, o ministro apresentou os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados referentes a janeiro. O país registrou saldo positivo de 112.334 postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do saldo positivo, o resultado foi inferior ao de janeiro do ano anterior, quando foram criadas 173.127 vagas. Segundo Marinho, o desempenho reflete o impacto da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.
Entre os setores, a indústria liderou a geração de empregos (54.991 vagas), seguida por construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio apresentou saldo negativo de 56.800 postos.
No acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o saldo foi de 1.228.483 novos vínculos formais. O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, alta de R$ 77,02 em relação a dezembro.
