O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de inquérito que apurava se a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) teria cometido os crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para apresentação de denúncia no caso. As informações são da Agência Brasil.
O inquérito havia sido instaurado em junho do ano passado após declarações públicas de Zambelli sobre sua permanência no exterior. Na ocasião, a então parlamentar afirmou que, depois de deixar o Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e solicitar asilo político ao governo do presidente Donald Trump.
Além disso, a ex-deputada declarou que adotaria o “mesmo modus operandi” do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro para a prática de condutas ilícitas, conforme relatado na abertura da apuração. As declarações motivaram a instauração da investigação para verificar eventual tentativa de interferência ou embaraço em procedimentos judiciais em andamento.
Decisão do STF
Na decisão, Alexandre de Moraes registrou que a PGR, órgão responsável por avaliar a viabilidade de eventual acusação, entendeu não haver provas suficientes para sustentar o prosseguimento da investigação criminal. Com base nesse posicionamento, o ministro determinou o arquivamento.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, afirmou o magistrado no despacho.
O arquivamento encerra especificamente a apuração relacionada aos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. Outros processos envolvendo a ex-parlamentar seguem tramitação própria.
Prisão e extradição
Em julho do ano passado, Carla Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, após deixar o Brasil. A detenção ocorreu no contexto de mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli possui dupla cidadania e havia viajado ao exterior após condenação do STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo as investigações, ela teria sido autora intelectual da inserção de um mandado falso de prisão contra o ministro do Supremo.
De acordo com a apuração, a execução técnica do ataque foi atribuída a Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o procedimento a pedido da então deputada. O caso resultou em condenações criminais e repercussão institucional.
Processo de extradição
Após a prisão na Itália, o governo brasileiro formalizou pedido de extradição da ex-deputada. A solicitação segue em análise pelas autoridades judiciais italianas.
A decisão definitiva sobre a extradição deverá ser tomada em audiência a ser realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas. Até lá, o processo permanece sob apreciação no sistema judiciário daquele país.
O arquivamento do inquérito pelo STF restringe-se às acusações de coação e obstrução relacionadas às declarações feitas após a saída do Brasil. As demais decisões judiciais envolvendo Carla Zambelli continuam produzindo efeitos conforme determinações já estabelecidas pela Corte.
