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Governo de Rondônia retira proposta sobre Loteria Estadual da Assembleia Legislativa

Mensagem previa regulamentação de apostas e foi retirada após críticas parlamentares e repercussão pública

Redação Por Redação
09/02/2026
Em Política
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Alero-2-Foto-Arquivo-Secom-ALERO

Foto: Arquivo / Secom Alero

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O Governo de Rondônia retirou da Assembleia Legislativa a Mensagem nº 11/2026, que tratava da regulamentação e da exploração da Loteria Estadual, após a proposta gerar repercussão pública e manifestações contrárias no âmbito político. O recuo ocorreu dias depois de posicionamentos críticos apresentados pelo deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos), que questionou os impactos sociais e econômicos da iniciativa.

A mensagem encaminhada ao Legislativo previa a criação de um marco legal para exploração de apostas no estado. Após a divulgação do conteúdo, o parlamentar se manifestou publicamente contra a proposta, utilizando redes sociais e pronunciamentos para alertar sobre possíveis consequências da ampliação desse tipo de atividade em Rondônia.

No campo institucional, o deputado protocolou o Requerimento nº 2622/2026, solicitando esclarecimentos formais ao Executivo estadual. No documento, foram levantados questionamentos sobre os efeitos econômicos da loteria, os mecanismos de controle previstos, a destinação dos recursos e os possíveis reflexos sobre famílias em situação de vulnerabilidade social.

A retirada da matéria ocorreu antes da tramitação em plenário, encerrando, ao menos por ora, a discussão legislativa sobre a regulamentação da Loteria Estadual. O governo não apresentou, até o momento, novo cronograma ou substitutivo relacionado ao tema.

Debate sobre apostas e impactos sociais

O tema das apostas tem sido objeto de debate em diferentes esferas do país, especialmente em razão dos efeitos associados ao jogo compulsivo. Estudos e experiências observadas em outras regiões indicam riscos como endividamento, comprometimento da renda familiar e agravamento de problemas de saúde mental, sobretudo em ambientes digitais, onde o acesso é facilitado.

Entidades ligadas à área social apontam que os impactos do jogo excessivo não se restringem ao apostador, alcançando também o núcleo familiar, com reflexos em relações domésticas, desempenho profissional e permanência escolar. Esses fatores têm sido citados por parlamentares e especialistas em discussões sobre a ampliação ou restrição desse tipo de atividade.

Repercussão política

Para o deputado Delegado Camargo, a retirada da Mensagem nº 11/2026 representa um resultado da pressão política e do debate público em torno do tema. O parlamentar defende que políticas públicas devem priorizar ações voltadas à proteção social, ao fortalecimento das famílias e à geração de emprego e renda, posicionamento que fundamentou sua atuação contrária à proposta.

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