Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero), na última terça-feira (10), a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) utilizou a tribuna para fazer um apelo contundente ao governo do estado diante da situação crítica e “extremamente precarizada” da emissão de carteiras de identidade (RG) em Rondônia. Segundo a parlamentar, a falha em um serviço básico de cidadania tem negado direitos a milhares de rondonienses.
Falta de documento básico impede acesso a direitos
A deputada destacou que a ausência do documento de identificação tem gerado graves prejuízos para os cidadãos.
Risco de perda de benefícios
Taíssa citou, em especial, a região de Surpresa: “Nós estamos com a minha região lá de Surpresa correndo risco de perder o direito ao seguro-defeso porque não tem a identidade renovada”, declarou.
Barreira para programas sociais
O RG é essencial para o acesso a programas como o Pé-de-Meia e, também, para a simples emissão de passaporte.
Restrição de locomoção
De acordo com a deputada, algo tão simples quanto “pegar um ônibus para visitar um familiar nessa época de final de ano” torna-se impossível para quem está sem o documento.
Taíssa relatou ainda a resposta que recebeu após acionar autoridades sobre o problema:
“Eu acionei o coronel Vital, acionei demais autoridades e, pasmem, a única resposta que eu tive foi: ‘se a deputada colocar a emenda, consegue’”, afirmou.
Ela questionou a falta de planejamento e a ausência de previsão orçamentária para garantir um serviço essencial, o que, na prática, obriga parlamentares a buscarem recursos de última hora para cobrir uma responsabilidade básica do estado.
Reflexo da gestão em outras áreas
O apelo da deputada foi além da emissão de identidades. Ela afirmou que a precariedade desse serviço funciona como um termômetro da gestão estadual nas áreas social e de saúde:
“E aí eu fico perguntando: se a gente não consegue resolver um problema simples de tirar uma identidade, quanto mais resolver problema de leito de UTI, de otorrino que está faltando e de outros médicos especialistas? Como que vai resolver?”, indagou da tribuna.
Ao concluir, Dra. Taíssa reforçou que mantém parceria com o governo do estado em diversas pautas e reconheceu avanços obtidos em solicitações anteriores, mas enfatizou a necessidade de uma ação imediata e efetiva para normalizar o serviço de emissão de RG em todo o território rondoniense.
A parlamentar informou que já encaminhou requerimentos aos órgãos competentes, cobrando providências para solucionar o problema que afeta diariamente a população.