O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (24) o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem, após nenhum deles apresentar os segundos embargos de declaração previstos no rito penal. Com a conclusão definitiva da ação, o tribunal dará início à fase de execução das penas impostas aos réus. As informações são da Agência Brasil.
A decisão ocorre dias depois da prisão preventiva de Bolsonaro, ocorrida no sábado (22), quando o ex-presidente foi detido por tentar danificar a tornozeleira eletrônica que utilizava em razão de outra investigação. Ele estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, no âmbito do inquérito sobre possíveis irregularidades relacionadas ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
Durante a audiência de custódia, Bolsonaro afirmou ter usado um ferro de solda para violar o equipamento e atribuiu o comportamento a um surto associado ao uso de medicamentos. Com o trânsito em julgado, a prisão deixa de ser preventiva e se transforma em cumprimento definitivo da pena de 27 anos e três meses estabelecida no caso da trama golpista.
O ex-presidente segue custodiado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A definição do local onde cumprirá a pena será analisada com a execução. A transferência para uma ala específica da Papuda é possível, embora a defesa possa solicitar a manutenção na PF ou a volta ao regime domiciliar por motivos de saúde.
A etapa recursal anterior também foi concluída no dia 14 deste mês, quando a Primeira Turma rejeitou por unanimidade o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e por integrantes do chamado Núcleo 1, igualmente condenados na ação penal.
Quanto aos demais réus, Anderson Torres peticionou ao STF neste domingo (23) para permanecer recolhido na Superintendência da PF. Condenado a 24 anos de prisão, ele responde ao processo em liberdade, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No caso de Alexandre Ramagem, sua prisão já havia sido decretada na semana passada, após informações de que ele teria viajado para Miami, nos Estados Unidos, enquanto respondia em liberdade. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o parlamentar recebeu pena de 16 anos de prisão no mesmo processo.