A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que seja concedida prisão domiciliar humanitária. O pedido busca impedir que o ex-presidente seja levado ao Presídio da Papuda, em Brasília. As informações são da Agência Brasil.
Os advogados afirmam que Bolsonaro apresenta doenças permanentes que exigem acompanhamento médico contínuo e, por isso, não deveria cumprir eventual pena em unidade prisional comum. A petição inclui exames que, segundo a defesa, apontam quadro de saúde debilitado, com episódios diários de soluço gastroesofágico, falta de ar e uso de medicamentos de ação no sistema nervoso central.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A Primeira Turma do STF rejeitou, na semana passada, os embargos de declaração apresentados por ele e outros seis réus, decisão que mantém a possibilidade de execução das penas nas próximas semanas.
O prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas termina no domingo (23). Caso sejam rejeitados, as prisões poderão ser executadas de imediato.
Na petição, os advogados sustentam que a transferência para o sistema prisional poderia gerar risco à integridade física do ex-presidente. Eles afirmam que as condições relatadas seriam incompatíveis com o ambiente de custódia comum. O pedido está sob análise e ainda não há previsão de decisão por parte do ministro Alexandre de Moraes.