A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18), nove investigados que integravam o chamado Núcleo 3 da articulação golpista investigada pela Corte. A decisão, tomada por unanimidade, também absolveu o general de Exército Estevam Theophilo por insuficiência de provas. As informações são da Agência Brasil.
O julgamento envolveu oito militares das forças especiais do Exército, conhecidos como kids pretos, além de um policial federal. A Procuradoria-Geral da República apontou que o grupo participou do planejamento de ações operacionais para viabilizar um golpe de Estado durante o governo Jair Bolsonaro, incluindo a intenção de sequestrar e matar autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os magistrados reconheceram a prática dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Dois réus — Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior — tiveram as acusações abrandadas para os delitos de incitação ao crime e associação criminosa, o que reduz suas penas.
A sessão prossegue com a fase de dosimetria, quando serão fixadas as punições individuais.
Votos
O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou o voto base no período da manhã, apontando que as provas evidenciam a atuação coordenada do grupo. À tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento e afirmou que os acusados mobilizaram militares de alta patente com o objetivo de criar condições políticas e operacionais para a ruptura institucional.
A ministra Cármen Lúcia citou mensagens de WhatsApp apreendidas, destacando que os diálogos demonstram iniciativa ativa para influenciar setores das Forças Armadas. Já o ministro Flávio Dino ressaltou que este é o primeiro julgamento judicial de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, lembrando que o país acumula histórico de rupturas institucionais.
Segundo Dino, não é plausível interpretar como simples descontentamento as mensagens que tratavam de monitoramento e sequestro de autoridades. Para o ministro, o país esteve diante de risco concreto de violência extrema.
Com a migração de Luiz Fux para a Segunda Turma, quatro ministros participaram do julgamento.