O ministro Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (18) seu voto no julgamento do Núcleo 3 da ação que apura planos golpistas atribuídos a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator defendeu a condenação de nove acusados, mas propôs a absolvição do general Estevam Teóphilo por ausência de elementos que comprovem participação direta no complô. As informações são da Agência Brasil.
A análise ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois do relator, ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi interrompida para intervalo.
Segundo Moraes, sete integrantes do grupo — seis militares e um policial federal — devem ser responsabilizados pelos cinco crimes indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
Dois réus receberam enquadramentos mais leves no voto do relator. O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram apontados por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Para Moraes, não há indícios suficientes de que ambos integravam a estrutura responsável pela tentativa de golpe.
A PGR atribui ao Núcleo 3 a execução de ações operacionais que envolveriam disseminação de informações falsas, mobilização de militares para aderir a um plano de ruptura institucional e monitoramento de autoridades. De acordo com a denúncia, o grupo teria avaliado inclusive métodos letais para atingir o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio Moraes.
O relator afirmou que documentos obtidos pela investigação detalham etapas preparatórias de ações violentas. Um dos planos, identificado como “Copa 2022”, reuniria instruções para ataques contra autoridades. Outro material, o “Punhal Verde e Amarelo”, previa uso de armamento pesado. Relatórios da Polícia Federal descrevem apreensão de explosivos, armas de grosso calibre e munições no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Segundo o voto, dados de geolocalização e trocas de mensagens pelo aplicativo Signal reforçam a existência de movimentação de integrantes do grupo. Moraes mencionou que a suposta ordem para suspender uma das ações teria ocorrido após a recusa do então comandante do Exército em aderir ao plano.
A investigação também localizou a chamada Operação Luneta, documento que, segundo o relator, delineava medidas amplas de restrição institucional, como limitação de atuação do STF e controle de manifestações. O ministro Flávio Dino, em manifestação durante o julgamento, observou que os pontos do plano lembram dispositivos adotados no golpe civil-militar de 1964.
As defesas negam a participação dos acusados e afirmam que provas que indicariam inocência não foram consideradas. O grupo é formado por:
- Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
- Estevam Theóphilo (general)
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
- Wladimir Matos Soares (policial federal)
Até agora, o STF condenou 15 réus relacionados à mesma investigação, incluindo integrantes dos Núcleos 1 e 4. O julgamento do Núcleo 2 está marcado para 9 de dezembro. O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, não tem data prevista para análise.