O governo federal formalizou, nesta segunda-feira (17), o envio do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) ao Congresso, em uma cerimônia marcada pela defesa da participação popular e da valorização dos territórios culturais brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a política deve fortalecer iniciativas comunitárias e romper com modelos centralizados e guiados exclusivamente por interesses de mercado. As informações são da Agência Brasil.
Produzido pelo Ministério da Cultura (MinC), o plano estabelece diretrizes para os próximos dez anos e busca consolidar uma cultura mais democrática, diversa e acessível. Lula defendeu que o setor seja motor de transformação social, impulsionado por organização popular e liberdade criativa. “Precisamos de um movimento cultural de base, com autonomia para que cada comunidade desenvolva sua expressão”, declarou.
Participaram da cerimônia cerca de 600 agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura, integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC). Segundo o governo, a presença dos grupos simboliza a centralidade da participação social no novo ciclo de políticas culturais. Lula afirmou que esses agentes devem atuar também na defesa da democracia e no enfrentamento ao negacionismo e ao autoritarismo.
Durante o evento, o presidente assinou o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite, instância que acompanhará a execução do orçamento cultural e coordenará a articulação entre União, estados e municípios. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o modelo se inspira no Sistema Único de Saúde (SUS), ao organizar responsabilidades compartilhadas dentro de uma lógica federativa contínua.
A ministra ressaltou que a nova estrutura pretende aproximar políticas culturais do cotidiano dos territórios e garantir que municípios, estados e governo federal atuem de forma integrada. Ela destacou o papel de agentes territoriais, pontos de cultura e conselhos locais na consolidação dessa rede.
O PNC apresentado ao Congresso reúne oito princípios e 21 diretrizes, entre eles o direito pleno ao acesso e à produção cultural, à memória, ao patrimônio e à liberdade de criação, conforme detalhou o secretário executivo do MinC, Márcio Tavares. Para ele, um dos maiores avanços do documento é incorporar temas transversais, como a valorização das matrizes indígenas e afro-brasileiras, a redução de desigualdades de acesso e a necessidade de conexão entre gerações na projeção de futuros culturais.
O plano está organizado em oito eixos estratégicos, que incluem gestão participativa, fomento, patrimônio, formação, infraestrutura cultural, economia criativa e solidária, além de políticas para cultura digital, direitos digitais e justiça climática — agenda considerada central para alinhar o Brasil às pautas globais.
A elaboração do novo PNC contou com propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em março de 2024 com a participação de 1,2 mil delegados. Representantes da sociedade civil destacaram que o plano resulta de um processo de reconstrução democrática após um período de ataques às políticas culturais e tentativas de criminalização do setor.
O documento substitui o PNC anterior, instituído em 2010 e prorrogado até 2024.