Mesmo sob pressão do governo federal, a Mesa Diretora da Câmara decidiu manter para esta terça-feira (18) a análise do substitutivo do Projeto de Lei Antifacção. A condução foi reafirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinculou a urgência da votação ao avanço das organizações criminosas no país. As informações são da Agência Brasil.
Em declaração nas redes sociais, Motta defendeu que a proposta endurece as penas para integrantes de facções e amplia os mecanismos de controle estatal, como a criação de bancos de dados nacionais e estaduais sobre organizações criminosas.
O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), deve apresentar um novo substitutivo — o quinto em pouco mais de uma semana — após críticas de diferentes frentes. Ele afirma que as mudanças buscam responder às preocupações levantadas por instituições jurídicas e pelo próprio Executivo.
O governo argumenta que o texto em discussão alterou o projeto original enviado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e que, na forma atual, cria conflitos legais capazes de comprometer investigações em curso. Segundo o secretário nacional de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, ouvido pela Agência Brasil, a proposta abriria margem para questionamentos judiciais que poderiam beneficiar acusados de crimes graves.
Entre as críticas, o Executivo também aponta que o parecer retira recursos dos fundos que financiam diretamente operações da Polícia Federal, o que, na avaliação do governo, prejudicaria o combate ao crime organizado. “O relator inverteu o objetivo inicial, que era descapitalizar as facções. Assim como está, o texto descapitaliza o Estado”, afirmou Pereira.
Especialistas consultados por instituições públicas também alertaram que alguns dispositivos poderiam restringir a atuação do Ministério Público. Derrite respondeu que fará ajustes para evitar interpretações que reduzam o papel do MP na investigação de facções.
O relator atribui as críticas ao aumento expressivo das penas previstas em seu substitutivo. Ele sustenta que crimes praticados por integrantes de facções, como homicídios, terão punições mais rígidas do que as sugeridas pelo governo no projeto original.
O Executivo, por sua vez, reafirma que concorda com o endurecimento das penas, mas defende a preservação de dispositivos considerados essenciais para o fluxo de investigações, inclusive a autonomia da PF na atuação contra organizações criminosas.
Nas versões anteriores do substitutivo, Derrite já havia retirado pontos que receberam forte contestação, como a exigência de que a PF só atuasse mediante solicitação de governadores — crítica vista como tentativa de limitar a autonomia da corporação — e a inclusão das facções na Lei Antiterrorismo, ponto considerado arriscado por especialistas e pelo governo.