A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 1154/25, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 3 milhões para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O montante será usado exclusivamente para viabilizar o novo concurso público destinado a suprir vagas abertas na rede estadual de ensino.
Com a aprovação, a Seduc passa a ter recursos assegurados para iniciar imediatamente os trâmites do certame, necessário para ampliar o quadro de professores, técnicos e demais servidores. A recomposição da força de trabalho é uma demanda antiga e decisiva para garantir melhores condições de aprendizado e reduzir a sobrecarga nas escolas.
Segundo o governo estadual, a liberação da verba ocorre porque o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) não previa dotação específica para custear o concurso. A justificativa aponta que a criação da ação orçamentária era indispensável para atender à necessidade urgente de reforço no atendimento educacional.