A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento que pode transformar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu a votação destacando a existência de indícios de que o parlamentar atuou para pressionar autoridades brasileiras a partir de articulações no governo dos Estados Unidos. As informações são da Agência Brasil.
Moraes afirmou que Eduardo não se limitou a críticas públicas e avançou para a prática de atos concretos, buscando sanções internacionais contra ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o relator, a conduta representaria uma tentativa de interferir na ação penal que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por organizar um golpe fracassado. No julgamento virtual, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 25 de novembro para registrar seus votos.
A denúncia, apresentada por Gonet em setembro, sustenta que Eduardo Bolsonaro promoveu, desde março, encontros e campanhas junto ao governo Donald Trump com o objetivo de fragilizar instituições brasileiras. Em meio às articulações, Washington aumentou tarifas sobre produtos brasileiros e revogou vistos de ministros do Supremo. No caso de Moraes, o governo norte-americano aplicou sanções mais rígidas previstas na Lei Magnitsky, bloqueando operações financeiras com empresas dos EUA e, posteriormente, estendendo as restrições à sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Sem advogado particular, Eduardo foi citado por edital e passou a ser representado pela Defensoria Pública da União, que pediu a rejeição da denúncia sob o argumento de que o deputado apenas exerceu sua liberdade de expressão e não possui autoridade para impor sanções internacionais.
O processo inclui também o jornalista Paulo Figueiredo, presença constante nas agendas do deputado em Washington. Contudo, devido à impossibilidade de localizá-lo no Brasil, a intimação ocorrerá por carta rogatória, o que deve atrasar seu rito processual.
Se a Primeira Turma acolher o voto de Moraes, o caso seguirá para a fase de instrução, etapa em que acusação e defesa apresentarão provas e testemunhas antes da decisão final do Supremo.