Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, além de outros seis réus, na ação penal que trata do chamado Núcleo 1 da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.
O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado. Os votos pela manutenção da decisão foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O resultado não implica a prisão imediata dos condenados. A execução das penas dependerá da declaração de trânsito em julgado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que marcará o encerramento definitivo do processo e o fim das possibilidades de recurso. Ainda assim, as defesas devem tentar levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados por Bolsonaro —, além de Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente em julgamento anterior.
Para que o caso pudesse ser reapreciado pelo plenário, seria necessário um placar de pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento de setembro. Como o resultado foi de 4 votos a 1, os embargos infringentes — tipo de recurso cabível apenas nessa hipótese — não poderão ser apresentados.
Prisão e execução das penas
Bolsonaro segue em prisão cautelar por outro processo, relacionado ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o ministro Alexandre de Moraes decrete o início do cumprimento da pena da ação penal do golpe, o ex-presidente deverá ser encaminhado à Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados — entre eles militares e ex-integrantes do governo — poderão cumprir as penas em instalações das Forças Armadas ou em alas reservadas da Papuda. Devido ao estado de saúde de Bolsonaro, a defesa deve solicitar a conversão da prisão em domiciliar, medida já adotada em casos anteriores, como o do ex-presidente Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa por razões médicas.
Condenados
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de 2022; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da decisão por ter firmado acordo de colaboração premiada. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.
Com a confirmação das condenações, o processo entra na fase final. A decisão sobre a execução das penas e o regime inicial de cumprimento caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá se pronunciar nas próximas semanas.