Em uma ação voltada à valorização do funcionalismo público, o Governo de Rondônia destinou, em outubro de 2025, mais de R$ 33 milhões em benefícios a professores e técnicos da Educação. O pagamento contemplou tanto servidores ativos quanto inativos, reforçando o compromisso do Estado com a política de reconhecimento da categoria.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os valores abrangeram diferentes tipos de benefícios: R$ 15,7 milhões foram pagos a 7.304 servidores em diferenças de licença-prêmio em pecúnia; R$ 10,8 milhões a 9.116 servidores em progressões funcionais; R$ 5,1 milhões a 212 profissionais que converteram licença-prêmio em pecúnia; e R$ 1,4 milhão a 185 servidores inativos ou temporários, referente a verbas rescisórias.
O governador Marcos Rocha destacou que a medida fortalece a política de valorização dos profissionais da Educação. “Este esforço conjunto beneficia a comunidade, valoriza os servidores e mantém a economia em movimento”, disse.
Para a secretária da Seduc, Albaniza Oliveira, o pagamento integra um conjunto de ações que incluem formação continuada e melhorias nas condições de trabalho. “O governo tem atuado para reconhecer o papel central dos profissionais da educação na transformação social”, afirmou.
Contexto
A licença-prêmio é prevista pela Lei nº 68/1992, que assegura três meses de licença remunerada a cada cinco anos de serviço, podendo ser convertida em pecúnia. Já a progressão funcional segue os critérios da Lei nº 680/2012, baseada em antiguidade, assiduidade e desempenho.
O pagamento reforça o cumprimento do acordo firmado entre a Seduc e os sindicatos da categoria, que prevê repasses mensais mínimos de R$ 600 mil em licenças-prêmio. Com isso, o governo reafirma seu compromisso em manter o diálogo com os trabalhadores e promover avanços concretos na valorização do magistério.