A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou requerimento à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) pedindo revisão da Resolução nº 82/2025, que autorizou o reajuste de 4,42% nas tarifas da Caerd. O pedido tem como base questionamentos sobre a metodologia de cálculo e a transparência do processo.
O requerimento foi fundamentado em um parecer técnico da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), que apontou falhas documentais e ausência de justificativas técnicas que comprovem o equilíbrio econômico-financeiro do reajuste. O relatório menciona a falta de planilhas de custo, notas técnicas e parâmetros comparativos com o contrato de concessão.
A parlamentar também destacou que a aplicação uniforme do aumento em todos os municípios ignora as diferenças estruturais e de operação entre as regiões atendidas pela Caerd. “A revisão é necessária para garantir proporcionalidade e coerência com o serviço prestado”, declarou.
Cláudia de Jesus argumentou ainda que há relatos de cobrança de taxa de esgoto em áreas sem rede coletora, o que, segundo ela, contraria os princípios de transparência e justa contraprestação. “O consumidor precisa saber o que está pagando e ter a segurança de que o valor corresponde ao serviço recebido”, afirmou.
A Agero e a Sedec devem analisar o requerimento nas próximas semanas. Caso sejam confirmadas inconsistências, o reajuste poderá ser revisado ou suspenso temporariamente. A Caerd ainda não se manifestou oficialmente sobre os apontamentos.