A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realizou no último sábado (20) a coleta de assinaturas para emissão de Títulos Definitivos de Propriedade de 269 imóveis nos empreendimentos FNHIS III, IV, VII e Pró-Moradia Leste I. A ação aconteceu na EMEI Engenheiro Walmer Adão, bairro Socialista.
Com a formalização do processo, a Prefeitura poderá entregar os títulos às famílias, garantindo segurança jurídica, estabilidade e direito à moradia. O procedimento também integra políticas de planejamento urbano e ordenamento territorial, fortalecendo a gestão municipal e a organização da cidade.
Segundo o secretário da Semdec, Raimundo Alencar, o trabalho é parte de um conjunto de ações voltadas para o fortalecimento da cidadania e melhoria da qualidade de vida. “Essa etapa representa um avanço concreto na política de habitação, consolidando direitos e promovendo a regularização de áreas urbanas de forma planejada”, destacou.
Desde janeiro deste ano, 1.408 títulos já foram emitidos, e a previsão é que, até o final de 2025, mais de 2 mil imóveis estejam regularizados, reforçando o compromisso da Prefeitura com moradia legalizada, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável.
A iniciativa da Semdec reforça a importância de políticas públicas integradas que unem habitação, segurança, saúde e educação, contribuindo para uma Porto Velho mais organizada e inclusiva.