A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 973/2025, que autoriza o Governo do Estado a remanejar R$ 12.677.200,08 do orçamento deste ano para a reforma e manutenção de hospitais públicos estaduais.
A proposta, enviada pelo Executivo, é uma resposta direta a uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), que identificou falhas na conservação das estruturas hospitalares. O relatório, emitido em 10 de abril de 2025, determinou que o governo destine recursos específicos para corrigir os problemas de infraestrutura.
Para cumprir a determinação, o projeto aprovado realiza dois ajustes orçamentários:
Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin);
Crédito adicional suplementar por anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde (Fes).
Na justificativa do projeto, o governador destaca que a medida reforça o compromisso da atual gestão com a boa governança pública e o bem-estar da população rondoniense.
Segundo o texto, a aprovação é essencial para evitar o agravamento da situação estrutural dos hospitais, garantindo a continuidade dos serviços prestados. Os recursos serão aplicados em construção, ampliação e reformas nas unidades da rede estadual de saúde.