A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), está oferecendo aos contribuintes a possibilidade de abater até 50% do valor do IPTU com créditos gerados pela inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O benefício é destinado a pessoas físicas com mais de 18 anos, mesmo que não sejam proprietárias de imóveis. O programa, criado em 2015, permite acumular créditos durante quase todo o ano, com base nos serviços contratados no município.
Quais serviços geram crédito:
Os créditos são gerados sempre que o CPF é inserido na NFS-e de serviços prestados em Porto Velho, como:
- Saúde: consultas médicas, odontologia, exames, fisioterapia, psicologia e estética;
- Educação: mensalidades de escolas particulares, faculdades, cursos de idiomas e preparatórios;
- Lazer e bem-estar: academias, pilates, dança, artes marciais e estúdios esportivos;
- Automóveis: oficinas, funilarias, alinhamento, balanceamento e serviços em concessionárias;
- Tecnologia: assistência técnica de celulares, computadores, eletrônicos, entre outros.
A cada NFS-e emitida por prestadores de serviço que recolhem ISS para o município, 30% do valor do imposto gerado vira crédito para o CPF do consumidor. Por exemplo: em uma consulta médica de R$ 200 com alíquota de 5% (R$ 10 de ISS), o crédito gerado será de R$ 3.
A alíquota do ISS varia de acordo com o tipo de serviço, entre 2% e 5%. Prestadores optantes pelo Simples Nacional não geram créditos, pois recolhem tributos diretamente pela Receita Federal.
Consulta de créditos e indicação do imóvel:
Os créditos podem ser consultados no Portal de Serviços da Semfaz, na opção “Indicação de créditos para o IPTU”. Após login ou cadastro, o contribuinte terá acesso aos valores vinculados ao seu CPF. Apenas os que constam como “créditos disponíveis” poderão ser usados.
A indicação do imóvel que receberá os créditos deve ser feita entre 1º e 31 de outubro, também pelo portal. É necessário informar o número de inscrição do imóvel, que deve estar sem pendências fiscais.
Além da redução com os créditos, o contribuinte pode somar o desconto para pagamento em cota única no início do ano, aumentando a economia no valor do IPTU.