A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está realizando um levantamento para atualizar e identificar com mais precisão o número de pessoas com deficiência no município.
Segundo dados do sistema VIS Data, cerca de 24 mil pessoas com deficiência estão cadastradas atualmente no Cadastro Único, das quais 12.699 recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ação ocorre no ano em que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) completa dez anos. A norma define os direitos das pessoas com deficiência e destaca os principais tipos de barreiras que dificultam sua participação plena na sociedade:
- Urbanísticas: obstáculos em vias e espaços públicos, como calçadas irregulares e falta de rampas;
- Arquitetônicas: ausência de elevadores, banheiros adaptados e entradas acessíveis em prédios;
- Nos transportes: falta de acessibilidade em ônibus e demais meios de transporte coletivo;
- De comunicação e informação: carência de recursos como materiais em Braille, legendas e intérpretes de Libras;
- Atitudinais: comportamentos e preconceitos que geram exclusão e discriminação;
- Tecnológicas: dificuldades no uso de sites e aplicativos sem recursos de acessibilidade.
Mesmo com os avanços garantidos pela LBI, muitas dessas barreiras ainda permanecem. A falta de fiscalização, investimento e vontade política prejudica a efetiva aplicação da lei e reforça desigualdades históricas. A superação desses desafios exige ações concretas de gestores públicos e a mobilização da sociedade.
A administração municipal, sob a liderança do prefeito Léo Moraes, tem atuado para enfrentar essas limitações, com foco especial nas barreiras atitudinais. Essas, segundo a gestão, só podem ser superadas com mudanças de comportamento individuais e coletivas, baseadas no respeito, na equidade e na luta contra o preconceito e o capacitismo.