O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. As informações são da Agência Brasil.
A medida foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre a poucos dias do início do julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, marcado para 2 de setembro.
O pedido de reforço na vigilância foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o monitoramento seria necessário para assegurar o cumprimento da lei penal.
Embora não mencione risco de fuga, a PGR recomendou o aumento da vigilância preventiva. Moraes determinou que o monitoramento seja feito sem exposição pública, sem ações intrusivas no ambiente domiciliar e sem causar perturbações à vizinhança. Caberá à Polícia Penal decidir se os agentes usarão uniformes e armamento.
Na decisão, Moraes citou um pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro durante as investigações sobre o chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. O documento estava salvo desde 2024.
O ministro afirmou que a vigilância é essencial para garantir o cumprimento das medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de Bolsonaro de se aproximar de embaixadas, locais onde poderia tentar obter asilo.
Segundo Moraes, informações da Polícia Federal indicam um risco renovado de fuga, o que justifica as medidas sem representar agravamento da situação jurídica do ex-presidente.