A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22), que ele não solicitou asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e negou qualquer intenção de deixar o país. As informações são da Agência Brasil.
O esclarecimento foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para manifestação sobre um documento de asilo encontrado no celular de Bolsonaro durante buscas e apreensões da Polícia Federal (PF) no mês passado. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.
De acordo com os advogados, trata-se apenas de um “rascunho” e a solicitação de asilo não chegou a ser feita. “Para se aventar prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Há apenas um documento antigo, reconhecido como rascunho enviado por terceiro, e o pedido não se materializou”, afirmaram.
Revogação da prisão domiciliar
A defesa também solicitou a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, em vigor desde o início deste mês. “Requer-se a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar ou, caso não seja o entendimento de Vossa Excelência, o julgamento urgente do agravo regimental interposto em 6 de agosto”, argumentaram.
Os advogados reforçaram que Bolsonaro tem cumprido todas as medidas cautelares do STF, incluindo proibição de sair do país e restrições ao uso de redes sociais. “Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Ele respondeu à denúncia, compareceu a todas as audiências e respeitou todas as ordens da Suprema Corte”, destacaram.
Outras acusações
Bolsonaro e o filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito sobre sanções dos Estados Unidos. Após o relatório, o caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre eventual denúncia ao STF.
A defesa comentou ainda acusações sobre mensagens enviadas pelo general Braga Netto, proibido de contatar Bolsonaro, e contato com o advogado norte-americano Martin Luca, ligado a Donald Trump. Segundo os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem de Braga Netto e as trocas de mensagens com Luca ocorreram antes das medidas cautelares.
Os advogados criticaram ainda a divulgação de movimentações financeiras do ex-presidente, estimadas em R$ 30,5 milhões em um ano, incluindo transferências à esposa com origem lícita, alegando que foram tratadas de forma distorcida como indício de lavagem de dinheiro.
Acusações de lawfare
Por fim, a defesa acusou a PF de praticar lawfare, usando estratégias jurídicas para prejudicar Bolsonaro, transformando o relatório em “peça política” que expõe sua vida privada e acusa o ex-presidente de fatos graves e descabidos.