O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), alertou sobre os riscos da concessão dos serviços de água e esgoto no estado, destacando a necessidade de critérios rigorosos na escolha da empresa que substituirá a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O tema tem gerado debates intensos, sobretudo em relação à possível participação da Aegea Saneamento e Participações S/A.
Em pronunciamento recente, Redano manifestou preocupação com o histórico da empresa em outros municípios, enfatizando a importância de garantir serviços de qualidade à população. “Estamos acompanhando de perto essa licitação. É preciso analisar profundamente quais empresas concorrerão e quais critérios serão usados”, afirmou.
Consulta pública e plano de concessão
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) abriu, em março de 2025, a Consulta Pública 1/2025, referente à concessão regionalizada dos serviços de saneamento, em cumprimento às metas do Novo Marco Legal do Saneamento. Embora a Aegea atue em alguns municípios rondonienses, como Ariquemes, a empresa é alvo de críticas devido a problemas recorrentes, incluindo má qualidade da água, interrupções no abastecimento e obras mal executadas.
Redano reconheceu as falhas da Caerd, mas alertou para os riscos de uma escolha mal planejada: “Sabemos que muito precisa melhorar na Caerd, mas é fundamental analisar criteriosamente quais empresas irão concorrer e quais critérios serão usados na escolha da nova concessionária.”
Críticas à Aegea
O parlamentar afirmou que a Aegea, apontada como favorita nos bastidores, enfrenta críticas unânimes nos locais onde atua. “Nos municípios onde opera, a crítica à qualidade dos serviços é constante. Ela tem feito um desserviço à população do estado de Rondônia”, disse, citando problemas em Ariquemes, como ruas danificadas após obras de saneamento e água de baixa qualidade.
Reportagens recentes reforçam essas críticas. Moradores de Ariquemes relatam troca de hidrômetros sem justificativa técnica, aumento abusivo de tarifas e interrupções no abastecimento. Problemas semelhantes foram registrados em outros estados, como Piauí, Rio Grande do Sul e Amazonas, onde a empresa enfrentou denúncias e até Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) por falhas na qualidade da água, reajustes indevidos e descumprimento de metas contratuais.
Riscos para o estado
Redano alertou para os riscos de uma concessão mal planejada, que poderia comprometer o saneamento no estado por décadas: “Se essa empresa assumir a concessão de Rondônia, como será a qualidade da água e das obras? Depois de assinar o contrato, é muito difícil reverter problemas.”
O parlamentar reforçou que a nova concessionária deve ter boa reputação e histórico comprovado de serviços eficientes. “É o momento de garantir que venha uma empresa que entregue água de qualidade e obras bem executadas. Infelizmente, a Aegea não atende a esses critérios”, afirmou.
Dados e investimentos
Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020 mostram os desafios do setor em Rondônia: apenas 47,4% da população tem acesso à rede de água, 6,7% à coleta de esgoto e apenas 8,5% do esgoto gerado é tratado. Porto Velho ocupa a 99ª posição no Ranking do Saneamento 2022 do Instituto Trata Brasil, sendo a segunda pior capital do país em saneamento básico.
Apesar de investimentos do governo estadual, com mais de R$ 248 milhões aplicados em Porto Velho e R$ 326 milhões no interior, incluindo obras em Ji-Paraná e Jaru, a possível terceirização para a Aegea levanta temores de retrocessos. A consulta pública em andamento é vista como uma oportunidade para que a sociedade participe e cobre transparência no processo.