A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei do governo estadual que concede reajuste salarial e reestrutura as carreiras dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).
A proposta, enviada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil) por meio da Mensagem Substitutiva nº 172/2025, recebeu apoio expressivo dos deputados. O texto define dois ajustes na progressão funcional: o primeiro, de 4,5%, a partir de julho de 2025; e o segundo, de 6,4%, a partir de janeiro de 2026. O benefício se estende a servidores efetivos e celetistas em extinção.
O presidente da Alero, deputado Alex Redano (Republicanos), destacou a importância da medida. “Trata-se de um reconhecimento justo aos servidores do Detran. A valorização profissional contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou.
O diretor-geral do Detran, Sandro Rocha, classificou a aprovação como um marco histórico. “Essa conquista reforça o compromisso do Estado com a valorização dos servidores e com a qualidade do atendimento ao cidadão”, declarou.
A proposta também redefine a estrutura dos cargos do órgão, atualizando nomenclaturas conforme escolaridade, atribuições e faixas salariais. Cargos em extinção serão reaproveitados, e a reformulação segue critérios técnicos e legais, alinhando-se aos artigos 143 e 144 da Constituição Estadual, que tratam da segurança pública.
Além disso, a nova estrutura garantirá aos servidores acesso a cursos de capacitação nas áreas de legislação e educação de trânsito, preparando-os para as novas funções.
Segundo o governo de Rondônia, a medida visa modernizar o Detran, promover melhores condições de trabalho e atender com mais eficiência às demandas da sociedade.