O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As informações são da Agência Brasil.
Após o recebimento da manifestação da PGR, caberá ao relator analisar os argumentos apresentados e decidir sobre o andamento do pedido de revisão.
A solicitação foi apresentada ao Supremo no último dia 8 de maio, quando os advogados de Bolsonaro alegaram a existência de suposto erro judiciário na condução do processo que resultou na condenação.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
Entre os principais argumentos apresentados no recurso está a contestação da competência do colegiado que julgou o caso.
Segundo a defesa, por se tratar de um ex-presidente da República, o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também questionam a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, apontada pela acusação como uma das principais provas do processo.
De acordo com a defesa, a delação não teria ocorrido de forma plenamente voluntária e, por isso, deveria ser anulada.
Outro ponto levantado no recurso envolve a alegação de que não houve acesso integral aos elementos de prova produzidos durante as investigações.
Recurso também contesta provas da condenação
No mérito da ação, os advogados sustentam que não foram apresentadas provas suficientes para demonstrar a participação direta de Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa também contesta a conclusão de que o ex-presidente teria liderado ou participado de articulações para a execução de um golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais.
Com base nesses argumentos, o pedido busca a revisão da condenação e a anulação da sentença imposta pelo Supremo.
Condenação foi decidida pela Primeira Turma
A condenação de Jair Bolsonaro ocorreu no ano passado durante julgamento realizado pela Primeira Turma do STF.
O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Segundo o regimento interno da Corte, os pedidos de revisão criminal devem ser distribuídos para julgamento em colegiado diferente daquele que proferiu a condenação original.
Por essa razão, a análise do recurso caberá à Segunda Turma do Supremo.
Segunda Turma deverá julgar revisão criminal
Conforme as regras internas do STF, a Segunda Turma é formada pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Após a manifestação da Procuradoria-Geral da República e eventual decisão do relator, o recurso poderá ser submetido ao colegiado para julgamento.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por motivos de saúde enquanto aguarda o andamento dos processos judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
