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  • Rondônia cria Programa visando Segurança Sanitária na produção e manuseio de alimentos

    Comitê vai contribuir com profissionais também no manuseio de alimentos

    Rondônia é o primeiro estado brasileiro a instituir o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan/RO), mediante portaria 47/2018 emitida recentemente pela Agevisa, no dia 5 de novembro.

    Na prática, trata-se da criação de comitê envolvendo representantes de vários órgãos do Estado de Rondônia, que vão contribuir com profissionais que atuam na produção e manuseio de alimentos, mas de maneira informal, em Rondônia. “Podem ser vendedores de pão de queijo, salgado ou qualquer receita da culinária regional, por exemplo. Na atual crise que enfrentamos, temos que tirar esses profissionais da informalidade e oferecer boas práticas que proporcionem segurança alimentar ao que estão produzindo”, diz Vanessa Ezaki, gerente técnica da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).

    Integrantes do comitê vão se reunir na segunda-feira, 19 de novembro, e terão a primeira experiência prática do Programa: estabelecer critérios e discutir a Cadeia de Valores da Castanha do Pará, alimento que representa grande potencial na economia no Estado de Rondônia, mas de acordo com Vanessa, apresenta dificuldade para ser exportada, por ausência de boas práticas de manipulação da castanha. “Sem segurança alimentar fica difícil vender esses produtos”, resume a gerente.

    Por meio do Programa e para colaborar com os profissionais que atuam no setor alimentício, que podem ser Microempreendedor Individual (MEI), Economia Familiar Rural (EFR) ou Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), técnicos de áreas como o Sebrae irão atuar no apoio à criação da empresa, orientação para desenvolvimento de rótulos dos produtos, dentre outras funções. A Emater por sua vez vai contribuir com a realização de treinamentos, já a Agevisa entra no processo como órgão que acompanha as ações com atribuição de inspecionar e dar direcionamento para que ao final contribuam com boas práticas no manuseio ou produção de alimentos.

    No total, representantes de 17 órgãos governamentais e oito representantes de entidades representativas da sociedade civil fazem parte do Praissan. “É indispensável essa união de esforços, para ser ideia, em relação a economia familiar, parte do recurso para a aquisição da merenda escolar é destinada à compra de produtos oriundos do pequeno produtor, das pessoas que estão atuando no campo, por isso, elas precisam ser orientadas para que se tornem competitivas no mercado”, afiança Vanessa. “O importante é abraçar os trabalhadores que atuam na informalidade – pois é uma parcela da população que contribui diretamente com a economia de nosso Estado – para que eles tenham credibilidade com a comunidade e a certeza de que seus produtos não são vistos só por eles, mas pelos órgãos de controle também”, finaliza a gerente.

    PRAISSAN

    O Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan/RO) foi criado com os seguintes objetivos:

    Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à inclusão produtiva com segurança sanitária, por meio da adoção de práticas voltadas à regularização e à qualificação dos processos produtivos desenvolvidos por MEI, EFR e EES;

    Simplificar e racionalizar processos de formalização das atividades desses empreendimentos junto à vigilância sanitária, desburocratizando o processo de início e de encerramento das atividades econômicas sujeitas à regularização sanitária;

    Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre boas práticas de produção e prestação de serviços relacionados à vigilância sanitária juntos aos empreendedores que fazem parte do escopo de atuação desse programa, protegendo a produção artesanal e considerando os costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais;

    Estimular e promover a articulação entre os setores de interesse, no intuito de atingir objetivos comuns da regularização sanitária com desenvolvimento econômico inclusivo, evitando duplicidade de exigências;

    Articular e monitorar a implementação das Políticas de Inclusão Produtiva para a Segurança Sanitária nos municípios.

    Secom – Governo de Rondônia


     

  • SBC diz que diagnóstico precoce do câncer de próstata salva vidas

    Monumentos são iluminados em apoio à campanha Novembro Azul para chamar atenção dos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata – Valter Campanato/Agência Brasil

    Por preconceito e medo, muitos homens ainda deixam de se submeter aos exames preventivos do câncer de próstata, a segunda maior causa morte de pessoas do sexo masculino, depois do câncer de pulmão.

    Caso houvesse maior conscientização sobre os benefícios do diagnóstico precoce, além das chances de cura, haveria uma substancial redução nos custos do tratamento, alerta o cirurgião oncológico Ricardo Antunes, presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC).

    “É preciso ter em mente que o maior desafio de saúde no mundo , apontado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é o surgimento de 20 milhões de casos novos de câncer. Metade dos afetados vem à óbito. No Brasil, 30% dos mais de 60 mil novos casos de câncer em homens correspondem à incidência de tumores malignos”, destacou o especialista.

    Diante dessa constatação ele lembra a importância da campanha Novembro Azul, um movimento que surgiu na Austrália, em 2003, e mais recentemente no Brasil, de alerta sobre a necessidade de os homens cuidarem melhor de sua saúde, especialmente nos cuidados preventivos, como o toque retal, onde o médico pode perceber o aumento da glândula, e o PSA, exame de sangue pelo qual pode-se detectar a enzima produzida pela próstata.

    De acordo com o oncologista, o ideal é começar a fazer esses exames anualmente a partir dos 50 anos.  Segundo ele, a recomendação àqueles com histórico familiar de câncer é que os exames sejam feitos aos 45 anos. Nesse caso, o risco de contrair o mal cresce de três a dez vezes.

    Para Ricardo Antunes, o grande desafio é que “existem dois grandes fantasmas que aterrorizam os homens: o medo de uma evolução para disfunção erétil e incontinência urinária”. Ele garante, no entanto, que houve um grande avanço no conhecimento científico e na medicina para tratamento e que deixar para buscar a cura tardiamente implica em altos custos e perda da qualidade vida, além do risco de morte.

    Conforme o concologista, as causas do câncer de próstata ainda são desconhecidas. Entretanto, existem evidências de maior suscetibilidade entre homens com histórico familiar, com dieta a base de carnes vermelhas e gorduras, que consomem mais álcool ou fazem uso de tabaco. A doença é menos comuns entre os que dão preferência para alimentos à base de frutas e vegetais, entre eles tomate, cenoura e leguminosas (feijões, ervilha e soja).

    O presidente da SBC reconhece que não bastam as campanhas de conscientização. Ele defende a necessidade de um aporte maior de recursos destinados a exames preventivos e mais acesso aos tratamentos de cura, pois o tempo de espera de um paciente no Sistema Único de Saúde (SUS) chega a demorar até seis meses.

    Ricardo Antunes acrescentou que a valorização do setor de saúde pública deveria ser ainda maior, levando em consideração o fato de que o Brasil está envelhecendo. “Houve um aumento da longevidade no Brasil e, pelas estimativas, teremos 30 milhões de idosos em 2025. Isso preocupa porque 80% dos pacientes com câncer são idosos”.

    Edição: Armando Cardoso
    Por Da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br

  • Receita paga hoje restituições do 6º lote do Imposto de Renda

    A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones – Arquivo/Agência Brasil

    A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

    Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão. A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

    As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

    A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

    Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

    Edição: Aécio Amado
    Por Agência Brasil
  • STF: punir motorista que foge do local do acidente é constitucional

    José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

    Na tarde desta quarta-feira (14) o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de sete votos a favor e quatro contra, que o Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige a permanência do motorista no local do acidente, é constitucional. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, a decisão vale para casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

    O relator do caso, ministro Luiz Fux, argumentou em seu voto que o direito à não autoincriminação e ao silêncio, previstos no Artigo 5° da Constituição Federal, não deve ser interpretado como direito do suspeito, acusado ou réu, de não participar de medidas de cunho probatório. “O princípio da proporcionalidade propugna pela defesa dos direitos fundamentais sempre. E a responsabilização penal de quem foge do local do acidente no Código de Trânsito tem apoio constitucional”, disse.

    A decisão do STF seguiu o mesmo entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela se manifestou a favor da constitucionalidade da regra durante a sessão do STF e defendeu que o artigo do CTB não representa autoincriminação por parte do condutor do veículo envolvido em um acidente.

    “Esta atitude de permanência no local do acidente, em nada contrasta com a garantia constitucional de não autoincriminação, pois não obriga que ele produza prova contra si próprio, muito menos que preste, obrigatoriamente, declarações a qualquer autoridade que chegue à cena do acidente”, disse durante sua sustentação oral.

    Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pela inconstitucionalidade do artigo.

    Impacto no número de acidentes

    Durante sua fala, Raquel Dodge citou a meta estabelecida pelas autoridades para a redução do número de mortes em acidente no país para 19 mil pessoas até 2020. Ela citou dados do Ministério da Saúde de 2014, quando o Brasil registrou mais de 37 mil mortes no trânsito.

    Para a PGR, o Artigo 305 estimula a responsabilidade solidária e tem impacto positivo na redução de acidentes. “Ao criminalizar a conduta, o legislador quis sinalizar que o condutor tem responsabilidade solidária na cena do acidente para socorrer as vítimas, para não desfazer a cena do acidente, para estar ali na chegada da autoridade de trânsito ou de saúde”, concluiu.

    Edição: Denise Griesinger
    Por Maiana Diniz – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br
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  • Bolsonaro diz que programa Mais Médicos não será suspenso

    José Cruz/Agência Brasil

    O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse ontem (14) que manterá o programa Mais Médicos e vai substituir os cerca de 8.500 profissionais cubanos por brasileiros ou estrangeiros. Ele afirmou que os cubanos que quiserem atuar no país devem revalidar os diplomas. A afirmação ocorre no momento em que Cuba informou que vai se desligar do programa por não aceitar as exigências feitas pelo novo governo.

    Bolsonaro conversou com a imprensa na tarde de hoje (14), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, pouco antes dele deixar a capital federal para retornar ao Rio de Janeiro.

    “Estamos formando, tenho certeza, em torno de 20 mil médicos por ano, e a tendência é aumentar esse número. Nós podemos suprir esse problema com esses médicos. O programa não está suspenso, [médicos] de outros países podem vir para cá. A partir de janeiro, pretendemos, logicamente, dar uma satisfação a essas populações que serão desassistidas.”

    Críticas

    O presidente eleito acrescentou que sempre foi contra o programa por discordar do modelo de contratação dos profissionais cubanos. Segundo ele, há um tratamento “desumano” por parte das autoridades em relação aos médicos. Como exemplo, Bolsonaro citou o fato de alguns profissionais virem para o Brasil, mas deixando as famílias em Cuba.

    “Não é novidade para nenhum de vocês, quando chegou a medida provisória na Câmara, há cerca de quatro anos, eu fui contra o Mais Médicos por alguns motivos que agora tornam-se mais claros. Primeiro, pela questão humanitária. É desumano você deixar esses profissionais aqui afastados de seus familiares. Tem muita senhora aqui que está desempenhando essa função de médico e seus filhos menores estão em Cuba.”

    O presidente eleito acusou o governo cubano de explorar os profissionais e ainda pôs em dúvida a capacidade profissional dos médicos oriundos da ilha. “Em torno de 70% do salário desses médicos é confiscado para a ditadura cubana. E outra coisa, que é um desrespeito com quem recebe o tratamento por parte desses cubanos, não temos qualquer comprovação que eles sejam realmente médicos e estejam aptos a desempenhar sua função”.

    Exigências

    Bolsonaro reafirmou a exigência que seu governo fará para manter os médicos cubanos no programa. “Se fizerem o Revalida, salário integral e puderem trazer a família, eu topo continuar o programa.”

    Mais cedo, o governo de Cuba informou que deixará de fazer parte do programa Mais Médicos. Na justificativa do Ministério da Saúde cubano, as exigências feitas pelo governo eleito são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores.

    O contingente de médicos cubanos representa quase metade dos profissionais que atuam no programa, cerca de 18 mil, segundo o governo brasileiro.

    A falta de cobertura desses médicos pode deixar mais de 20 milhões de pessoas, principalmente das regiões mais isoladas e nas periferias de grandes cidades, sem atendimento básico de saúde.

    Asilo político

    Bolsonaro prometeu asilo político aos médicos cubanos que desejarem permanecer no Brasil. “Temos que dar asilo para as pessoas que queiram, não podemos continuar ameaçando [de expulsão do país] como foi no passado. (…) Se eu for presidente, cubano que pedir asilo aqui vai ter.”

    A legislação prevê o asilo político como forma de proteger qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais.

    Edição: Fernando Fraga
    Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Fonte: Agenciabrasil.ebc.com.br
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