Rondônia

Programa vai beneficiar 850 famílias com regularização fundiária urbana em Corumbiara

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Distante cerca de 840 km da capital Porto Velho, o município de Corumbiara é um dos contemplados pelo programa Papel Passado que tem como proposta a regularização fundiária urbana. Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira (4), no auditório da prefeitura, o governador de Rondônia, Daniel Pereira, anunciou o lançamento desta iniciativa que vai beneficiar 850 famílias do município, trazendo bem estar, segurança jurídica da posse da terra e impulsionar a economia.

Com a escritura das residências as famílias podem ter acesso a linhas de crédito em instituições financeiras e, assim, vão poder investir na melhoria dos imóveis. É o caso da professora Cleonice Nunes. ‘‘É uma coisa que estávamos esperando há muito tempo e graças a Deus eu, particularmente, vou conseguir reformar a minha casa. Essa regularização vai beneficiar nosso município porque toda cidade que tem esse trabalho anda para frente’’, afirma.

Para o governador, a regularização fundiária é uma das mais importantes prioridades de governo. ‘‘O governador Confúcio Moura foi o primeiro governador de Rondônia a tratar essa questão da regularização fundiária como resposta aos muitos conflitos agrários registrados no estado. Ele regularizou sete mil propriedades rurais e foram regularizadas cerca de 15 mil propriedades urbanas. Eu devo entregar até o final o ano algo em torno de 20 mil documentos de propriedades na área urbana’’, garante.

O programa Papel Passado é executado pelo Estado com recurso do governo federal. Uma emenda do deputado federal Nilton Capixaba, superior a R$ 2,3 milhões, garantiu desde 2013 recurso para o processo, porém uma disputa jurídica entre empresas que almejavam executar o serviço travou a iniciativa que só se tornou possível depois da intervenção do governador Daniel Pereira que propôs um acordo extrajudicial. Além de Corumbiara, famílias de outros cinco municípios serão beneficiadas com o programa e devem receber as escrituras até o final desse ano.

De acordo com o superintendente Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Wilson Dias, cerca de 10 mil famílias serão beneficiadas com o programa Papel Passado em seis municípios, Corumbiara, Machadinho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, São Miguel e Castanheiras. ‘‘A regularização fundiária das propriedades dos rondonienses é uma meta do governo de Rondônia dando prioridade a atender os mais carentes. E isso vem trazer cidadania e segurança para os moradores disporem do que é deles’’, disse o superintendente.

A população de Corumbiara que prestigiou a solenidade aplaudiu a iniciativa que entra como um marco para a história da cidade. Conhecida pelo massacre que resultou na morte de 12 pessoas no dia 15 de julho de 1995 devido disputa de terra, a cidade agora inicia uma nova etapa onde as famílias começam a ver o sonho da escritura do lugar onde vivem se torna real com base em uma mobilização do governo para que o Estado avance na qualidade de vida oferecida aos moradores e na promoção do desenvolvimento social e econômico.

Além da segurança jurídica, a regularização fundiária urbana garante acesso a linhas de créditos

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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